O lançamento tributário aponta uma movimentação de mais de R$ 1,1 bilhão
Os Auditores Fiscais Tributários lotados no Grupo de Operações Especiais Tributárias (Gote) da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/SE) descobriram uma sonegação bilionária na comercialização de milho em Sergipe.
O lançamento tributário aponta uma movimentação de mais de R$ 1,1 bilhão e uma sonegação tributária de R$ 157 milhões de reais em ICMS, no período de três anos.
A sonegação consistia no fornecimento de notas fiscais fraudadas por empresas “noteiras” (abertas com o objetivo de fornecer notas fiscais) a diversos comerciantes de milho, que por sua vez vendiam o produto para dentro e fora do Estado, acobertado com essas notas fiscais sem o devido pagamento do ICMS. Essas empresas tinham como sócios interpostas pessoas (laranjas). Os Auditores Fiscais apuraram que uma dessas empresas tinham como sócia uma trabalhadora rural, beneficiária do bolsa família residente no Estado de Goiás.
Vinte e uma empresas foram autuadas e lavrados cerca de 50 autos de infrações, o que gerou um crédito tributário (imposto e multa fiscal) de R$ 224 milhões de reais. Parte desse crédito já está definitivamente constituído e inscrito em dívida ativa.
Como essa sonegação é caracterizada também como crime contra a ordem tributária, foram feitas denúncias crimes pelos auditores fiscais ao Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (DEOTAP), para apuração dos crimes.
Sergipe é um dos maiores produtores de milho do nordeste, segundo a Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca (Seagri), ano passado a produção foi de quase 1 milhão de toneladas. Desde o ano de 2020 o governo estadual reduziu a carga tributária do produto de 18% para 2%.
Segundo o presidente do Sindicato do Fisco de Sergipe (SINDIFISCO/SE), José Antônio dos Santos, é inconcebível que uma mercadoria com uma carga tributária tão reduzida, paga-se 2%, ainda existam comerciantes gananciosos que soneguem o imposto ICMS. Além do ICMS acabam também sonegando os tributos federais como Funrural, Pis, Cofins e imposto de renda, a Fazenda Estadual deve compartilhar com a receita essas informações para que esses comerciantes também sejam autuados pela Receita Federal. Um outro prejuízo causado para o Estado e para União são os danos ao pavimento das rodovias por excesso de peso, os auditores lotados na fiscalização de mercadorias em trânsito já flagraram carretas bitrens com 60 toneladas de milho, ou seja, o Estado e a sociedade perdem com a sonegação e perdem com os custos de recuperação das rodovias danificadas.
