D. Pedro I ratificou Sergipe d’El Rey como província independente da Bahia, em 1822
Hoje, 08 de julho, no feriado estadual e secular, o Sindicato do Fisco de Sergipe (SINDIFISCO/SE) saúda as sergipanas e sergipanos pelos 204 anos de Emancipação Política de Sergipe.
Há 204 anos, no dia 08 de julho de 1820, o Rei Dom João VI assinou a Carta Régia, decretando a Emancipação Política da Comarca de Sergipe.
De acordo com historiadores, devido às resistências políticas, apenas em 5 de dezembro de 1822, D. Pedro I (já como imperador do Brasil), ratificou Sergipe d’El Rey como província independente da Bahia.
O ato praticado no dia 8 de julho foi fundamental: “com o território emancipado, Sergipe pôde construir aos poucos a identidade do povo sergipano, a sergipanidade e impulsionar a economia local, que era no século XVIII eminentemente rural e com uma agroindústria açucareira nos âmbitos políticos, econômicos, sociais e culturais”, ressalta o professor e historiador, Ivan Rêgo.
Muito foi afirmado que ‘a emancipação da Província de Sergipe foi uma espécie de recompensa’ de D. João VI pela participação de sergipanos na vitória da Corte Portuguesa na Revolução Pernambucana (1817), movimento que defendia a Proclamação da República.
Sobre essa hipótese, no artigo “Sergipe e sua Emancipação no Processo de Independência do Brasil”, publicado na edição do Jornal da Cidade, em 7 de setembro de 2022, o historiador Samuel Albuquerque afirma que “Felisbelo Freire, lançando uma tese repetida, irrefletidamente, por mais de um século, leu o 8 de julho como uma retribuição da Coroa, um ato de gratidão de D. João VI, pelo apoio dos sergipanos ao movimento de repressão aos revolucionários pernambucanos de 1817. Maria Thetis Nunes, tanto em “Sergipe Colonial II”, de 1996, como em “Sergipe Provincial I”, de 2000, ampliou a interpretação de Felisbelo, enfatizando o desenvolvimento da agroindústria açucareira, a partir de meados do século XVIII, como causa econômica para o ato político representado pela carta régia de 1820. Recentemente, Edna Maria Matos Antonio, em “A independência do solo que habitamos”, de 2012, retomou, aprofundou e ampliou as leituras sobre a emancipação de Sergipe, enfatizando a implementação de reformas político-administrativas gestadas pela Coroa antes mesmo de 1817”.
Em 7 julho de 2020, no bicentenário da Emancipação Política, os historiadores Marcos Vinícius Melo dos Anjos e Antônio Wanderley de Melo Corrêa lançaram a obra “A Emancipação Política de Sergipe”, para segundo os próprios autores “democratizar o conhecimento e oportunizando reflexões sobre a cidadania e a identidade dos sergipanos natos e por adoção destacar”.
Marcos Vinícius e Antônio Wanderley afirmaram que “ainda trabalhamos um tema histórico correlato que foi a longa questão de limites entre Sergipe e a Bahia, resultando em grandes perdas territoriais para o nosso estado”. Esse livro contribuiu sem dúvida para o cumprimento da Constituição do Estado de Sergipe (Artigo 215, no VIII Princípio da Educação), que torna obrigatório o ensino de conteúdos históricos específicos sobre Sergipe.
Viva a Emancipação Política de Sergipe
Imagem: Ilustração de Edidelson, capa do livro Emancipação Política de Sergipe
Por Ascom do SINDIFISCO/SE
