O Fisco exige respeito e reconhecimento!
Nos últimos 18 meses, a arrecadação tributária própria do Estado de Sergipe atingiu níveis jamais visto. O ano de 2023 superou 2022 em R$ 588 milhões, crescimento de 11,6 %. No primeiro semestre deste ano, comparado ao mesmo período de 2023, R$ 322 milhões a mais, quase 12% superior, esses números fazem do Estado de Sergipe um dos maiores crescimentos em arrecadação do país.
Essa performance é fruto do empenho individual e coletivo dos Auditores Fiscais Tributários, paradoxalmente, os que possuem a menor remuneração de todas as unidades da federação.
Na negociação salarial deste ano, pelo segundo ano consecutivo, os Auditores tiveram o menor índice de revisão de todas as categorias, apenas 5%. O governo alardeia que o Fisco teve um grande ganho, ao ser efetuada a reestruturação da tabela, o pagamento da paridade do Finate para os aposentados e pensionistas e a antecipação de progressão para os Auditores ativos.
Em relação a esses pontos é preciso esclarecer o seguinte:
1 - Quanto à reestruturação da tabela, foi de fato importante, mas beneficiou menos de 10% da categoria;
2 - Em relação à paridade, é a reparação de um direito constitucional dos aposentados e pensionistas, direito que estava judicializado com trânsito em julgado de mais de 130 Aposentados e pensionistas, de sorte que foi mais vantajoso para o Tesouro resolver a questão de forma administrativa do que prosseguir com a demanda judicial. É importante destacar que o custo financeiro desta paridade é integralmente pago com a antecipação de pagamento do imposto de renda dos servidores da SEFAZ, que antes era destinado ao governo federal e agora fica no Tesouro estadual, portanto, é uma despesa que ao mesmo tempo tem uma receita nova para custear;
3 - No tocante à antecipação da progressão também não pode ser caracterizada como ganho novo, visto que a lei então vigente já assegurava que em abril do próximo ano a maioria dos Auditores em atividade progrediriam para a próxima referência.
Ou seja, o propalado grande volume de recursos aportados ao Fisco nesta última negociação se resumiu a antecipação de direitos já garantidos pela lei então vigente, vantagem nova foi o 5% de reposição, que, repetimos, a menor de todas as categorias e a mitigada reestruturação dos níveis iniciais da carreira que beneficiou menos de 10% do grupo.
Não obstante, essa negociação mitigada, pela primeira vez na história, o que foi pactuado na mesa de negociação não foi cumprido, a data de vigência do reajuste, da restruturação e da paridade foi acordada para vigorar a partir de 1º de junho e, no apagar das luzes, foi alterada unilateralmente pelo governo, sendo o reajuste e a reestruturação prorrogados para julho e a paridade para janeiro de 2025.
Vale lembrar que a regulamentação da produtividade BAP, já aprovada em lei, mesmo o seu pagamento dependendo do esforço adicional do Fisco em crescer a receita tributária a índices reais elevados e ainda depender das condições fiscais e financeiras do Estado, apesar da promessa de que ocorreria em abril de 2023, até essa data foi regulamentada.
A promessa do governador Fábio Mitidieri de colocar o Fisco de Sergipe na média salarial dos Fisco de outras unidades da federação ainda está bem distante.
O esforço dos homens e das mulheres que fazem o Fisco estadual, que resultou no crescente aumento de arrecadação, permitiu ao governo a realização de diversos investimentos no Estado, aumento de receita dos municípios com também possibilitou a concessão de revisão salarial e outras vantagens a diversos grupos de servidores públicos.
É uma pena que todo esse trabalho de alavancagem da receita estadual feita pelo Fisco não tenha encontrado paralelo em seu reconhecimento pelo governo estadual.
O Fisco exige respeito e reconhecimento!
Investir no Fisco não é despesa é a certeza de retorno garantido.
A Diretoria do SINDIFISCO/SE
