“Debatemos sobre os impactos da reforma tributária no trabalho dos auditores fiscais e sobre os desafios do País e da luta por direitos trabalhistas e sociais", afirmou José Antônio'

A Semana do Fisco, realizada nos dias 19 e 20 de setembro, reuniu auditores fiscais tributários, especialistas em várias áreas, profissionais liberais (contadores e advogados) e sindicalistas para debater temas cruciais como a reforma tributária, a independência do Banco Central (BC) e a história do movimento sindical.

O evento, aberto ao público, proporcionou um espaço de reflexão sobre os desafios e as oportunidades do setor público e da classe trabalhadora.

O presidente do SINDIFISCO/SE, José Antônio, destacou a importância do evento para a categoria: “Promovemos debates sobre os impactos da reforma tributária no trabalho dos auditores fiscais e sobre os desafios para o Pais e para a conquista e manutenção de direitos trabalhistas e sociais '"

A Semana do Fisco estimulou debates atuais relevantes sobre temas como a reforma tributária, a independência do Banco Central, a securitização da dívida ativa e a história do movimento sindical.

Abertura

Na abertura da Semana do Fisco, a reforma tributária foi motivo de um rico debate que teve como palestrantes três especialistas: superintendente de Tributação da Sefaz/SE, Jeová Francisco dos Santos; a auditora fiscal especialista em Direito Tributário, Sandra Urânia Andrade (BA) e o deputado federal, membro titular do Grupo de Trabalho da Comissão de Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, Luís Carlos Hauly. No segundo dia, o economista Rodrigo Ávila da Auditoria Cidadã e o sociólogo diretor nacional de Relações Sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico (Dieese), Victor Pagani, abordaram sobre independência do Banco Central (BC), a securitização da dívida ativa e a história do movimento sindical.

Reforma Tributária

Jeová Francisco parabenizou a iniciativa do evento. “O SINDIFISCO/SE trouxe para o debate um tema que hoje está posto à mesa. A reforma tributária é um tema importante para a sociedade como um todo e em especial para nós que somos do Fisco, porque estamos diante de uma nova tributação em que se apresenta e a fiscalização terá de se adaptar a essa nova realidade. E nós temos de saber como será esse futuro, temos essa necessidade de conhecer para se adequar”, afirmou.

Princípio do destino: nova forma da tributação 

Jeová Francisco abordou as preocupações dele relativas à atualidade e ao futuro da nova tributação com a adoção do princípio do destino pela Reforma Tributária: a cobrança de impostos deixará de ser feita na origem (local de produção) e passará a ser feita no destino (local de consumo), ou seja, para os Estados e Municípios em que estão localizados os consumidores.

“Abordamos sobre o princípio do destino, que traz uma nova forma de tributação. Antes da reforma havia dois Fiscos interessados na fiscalização: aquele da origem e aquele do destino. Agora só há interesse na fiscalização do destino. Como será essa fiscalização; o documento fiscal se tornará mais importante ainda diante do IBS, é a partir dele que haverá repartições de receita. Então, como trabalhar o documento fiscal, como se adaptar a essa nova tecnologia. Tudo isso deve ser pensado pelos auditores, pelo sindicato, pela nossa corporação de uma forma geral”, alertou Jeová Francisco.

Vídeo-conferência

Durante o debate, o deputado federal Hauly foi ovacionado pelo público, pelo histórico de compromisso e dedicação do parlamentar ao tema e pelos dados apresentados por ele durante a vídeo-conferência na abertura do evento.

Ainda sobre a reforma tributária, a auditora fiscal Sandra Urânia fez uma palestra didática, destacando os temas essenciais da reforma tributária, “voltados para a carreira da administração tributária, diante do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), nos temas da fiscalização, do contencioso, arrecadação e da tributação”.  

Aumento de juros

O Economista da Auditoria Cidadã, Rodrigo Ávila afirmou que “a autonomia do BC prejudica o país como um todo, diminuindo os recursos para as áreas sociais por conta dessas decisões questionáveis de aumento de juros, que aumenta o custo da dívida pública e diminui os recursos para os investimentos sociais, inclusive para o apoio à fiscalização tributária e para os próprios salários dos auditores fiscais, por conta de uma dívida pública que deveria ser auditada pela população”, argumentou o economista.

O sociólogo Economista do Dieese, Victor Pagani fez uma intervenção sobre a história do movimento sindical. "Os sindicatos são importantes para a conquista de diretos, para a manutenção e fortalecimento da democracia. Os sindicatos precisam continuar contribuindo para conquista de direitos tanto direitos trabalhistas, melhores salários, melhores condições de trabalho, mas também para amplar a participação política dos trabalhadores na conquista de políticas públicas que garantam direitos sociais e universais para o conjunto da população”. Sobre as perspectivas de futuro, Pagani abordou os impactos da nova tecnologia do trabalho. “Os trabalhadores têm desafios pela frente para se qualificar para lidar com a Inteligência artificial e outras tecnologias e com todas essas transformações que estão ocorrendo no trabalho e na sociedade”.

O presidente do Sindicato dos Bancários de Sergipe (SEEB/SE), Adilson Azevedo destacou que a Semana do Fisco “trouxe à tona debates de grande relevância como o tema sobre a autonomia do BC, que para mim é uma autonomia negativa do ponto de vista da economia brasileira, já que o governo fica dependente das decisões do BC. Também tivemos um momento para rever sobre o sentido e a importância do movimento sindical para o conjunto dos trabalhadores”.  

O presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB/SE), Adêniton Santana, afirmou que “o SINDIFISCO mais uma vez traz importantes debates que servem para o conjunto da classe trabalhadora. “A partir dessas intervenções sobre a reforma tributária, o papel do BC na economia e a história do movimento sindical, é preciso que cada um possa propagar essas ideias na sociedade para tentar mudar a forma de pensar das pessoas e que a gente possa garantir uma sociedade com justiça social”.  

ASCOM do SINDIFISCO/SE