Presidente do SINDIFISCO, José Antônio, defende "instituição de lei estadual que garanta a revisão anual de forma permanente, independentemente da boa vontade do governador de plantão"
O Fórum Estadual dos Servidores Públicos, reunido na última terça-feira, 17 de junho, teve como pauta central o silêncio do governador Fábio Mitidieri sobre os percentuais de recomposição salarial para 2025 da grande maioria dos servidores do Poder Executivo, que sequer indicou se haverá essa revisão.
Diante desse impasse, como ação coletiva, o Fórum aprovou a realização do Dia Estadual de Luta pela Revisão Salarial, a ser realizado em 4 de julho. Haverá atos e manifestações no município de Nossa Senhora do Socorro, que sediará o governo itinerante nessa data. O local exato e o horário ainda serão definidos. Além de diversas entidades sindicais representativas dos servidores estaduais, membros da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) também estavam presentes à reunião.
Na reunião, os dirigentes afirmaram que eventualmente uma ou outra categoria pode ter sua pauta própria de reivindicação, mas a revisão salarial anual é uma pauta comum e que unifica todos os servidores públicos. "A ausência dessa revisão prejudica a categoria como um todo, em especial os aposentados, que dependem desse mecanismo como única forma de manter, minimamente, o poder de compra de seus proventos. Os dirigentes expressaram profunda decepção com o governador Fábio Mitidieri, que adota um tratamento diferenciado com os servidores do Poder Executivo. Enquanto isso, outros poderes já garantiram esse direito desde o início do ano. A revisão salarial anual é uma pauta unificadora e essencial para todos os servidores”, afirmou o presidente do Sindicato do Fisco de Sergipe (SINDIFISCO/SE), José Antônio.
Por uma lei que garanta revisão anual
Na reunião, José Antônio apresentou dados robustos sobre o crescimento da receita pública estadual e a situação fiscal do Estado. As informações evidenciam que as condições para a concessão da revisão salarial são favoráveis. Na oportunidade, o auditor fiscal também lançou a ideia de aprovação de uma lei estadual que garanta a revisão anual de forma permanente, independentemente da boa vontade do governador de plantão.
“O governo precisa implementar uma Política Permanente de Revisão (PPR)”, defendeu José Antônio. "Essa política poderia levar em conta a inflação do período, o crescimento do PIB sergipano e o aumento da receita. Assim, uma equação com essas variáveis definiria anualmente o percentual mínimo de revisão." O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Sintrase), Diego Araújo, informou que “um município em Sergipe” já aprovou uma lei com termos semelhantes.
Por Ascom do SINDIFISCO/SE
