Debates abordarão temas atuais e polêmicos em pauta no Congresso Nacional, como a Reforma Tributária, Transação Tributária, Regulamentação dos “Super Salários”, as PECs 66/2023 e 6/2024, a campanha ‘Descongela Já’, a Reforma Administrativa
A capital sergipana, em pleno período de festas juninas, receberá o Conselho Deliberativo da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) nos dias 26 e 27 de junho (quinta e sexta-feira). O evento acontecerá no Delmar Hotel, localizado na Avenida Santos Dumont, no Bairro Atalaia.
Segundo o presidente do Sindicato do Fisco de Sergipe (SINDIFISCO/SE), José Antônio, o encontro terá formato híbrido (virtual e presencial) e contará com a participação de dirigentes sindicais das 30 entidades filiadas à Federação. O objetivo é debater pautas estratégicas para a atuação dos Fiscos Estaduais e Distrital.
A abertura do Conselho Deliberativo será às 9h da manhã do dia 26 de junho. A pauta de debates abordará temas atuais e polêmicos, como a Reforma Tributária, Transação Tributária, Regulamentação dos “Super Salários”, as PECs 66/2023 e 6/2024, a campanha ‘Descongela Já’, a Reforma Administrativa e outras matérias de interesse no Congresso Nacional.
A Fenafisco, fundada em 1979 em Recife-PE, é uma entidade sindical de base territorial nacional, que representa os servidores públicos fiscais tributários da Administração Tributária Estadual e Distrital de todas as unidades da federação brasileira. O Conselho Deliberativo é uma instância colegiada da federação que se reúne a cada dois meses para discutir temas relevantes de interesse público e tomar decisões políticas. O presidente da Fenafisco, Francelino das Chagas Valença Junior, destaca que “o CD tem o objetivo de também fortalecer o debate sobre a atuação da Fenafisco na defesa dos interesses dos servidores públicos, participando de audiências públicas e debates sobre reformas administrativas e outras pautas sensíveis, como a PEC 66/2023”.
O auditor fiscal sergipano e dirigente da Fenafisco, Márcio Santa Rosa, ressalta que a entidade tem como missão “valorizar e inserir o Fisco estadual como agente da sociedade, ressaltando sua importância na solução da crise financeira do Estado”. Entre os objetivos da entidade, estão a valorização do Fisco e dos servidores públicos fiscais tributários da Administração Tributária Estadual e Distrital. A Fenafisco também defende a participação ativa de todos os cidadãos-contribuintes em uma realidade da qual fazem parte, consciente ou inconscientemente, como forma de reversão do quadro de concentração de rendas e de tributos no Brasil.
Por ASCOM do SINDIFISCO/SE
