Conselho Deliberativo da Federação Nacional do Fisco aprova a Carta de Aracaju, apontando propostas para revisar o Imposto de Renda e corrigir desigualdades
Reunidos na capital sergipana nos dias 26 e 27 de junho de 2025, os membros do Conselho Deliberativo da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (CD/Fenafisco) finalizaram os trabalhos com a aprovação da "Carta de Aracaju". O documento, segundo o presidente da Fenafisco, o auditor fiscal do Estado de Pernambuco, Francelino Chagas, reafirma o compromisso da entidade com a justiça fiscal e a equidade tributária no Brasil, destacando medidas urgentes para reverter o cenário de desigualdade.
A pauta do Conselho Deliberativo girou em torno de discussões polêmicas e de grande repercussão para a população brasileira, como o PL nº 1087/2025, que trata da tributação do imposto de renda sobre as altas rendas. No documento, os conselheiros da Fenafisco ressaltaram que o Brasil possui um dos sistemas tributários mais regressivos do mundo, onde as classes mais pobres e a classe média pagam proporcionalmente mais tributos do que os mais ricos.
“Na carta, também reafirmamos a existência de diversos mecanismos fiscais que isentam ou subtributam as camadas de altíssima renda”, destacou Francelino Chagas. Ele complementou que a entidade considera “os alarmantes dados do Relatório da Oxfam ‘Desigualdade S.A.’ (2024), que aponta o poder corporativo e monopolista dos super-ricos, controlando economias e agendas econômicas nacionais”.
Apoio à tributação dos Super-Ricos
Como entidade responsável pelo Projeto Reforma Tributária Solidária, a "Carta de Aracaju" manifestou apoio integral à tributação dos super-ricos. “Essa medida é vista como fundamental para a justiça fiscal, pois não apenas abre espaço para a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a redução para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, mas também aprimora o sistema tributário nacional e amplia a arrecadação de forma progressiva e sustentável”, apoiou o presidente do Sindicato do Fisco de Sergipe (SINDIFISCO/SE), José Antônio dos Santos.
Em um de seus trechos, a "Carta de Aracaju" enfatiza a necessidade de o Poder Público, especialmente o Executivo e o Legislativo, intervir na "máquina corporativa de produzir desigualdade", como descreve o relatório da Oxfam. “Isso exige, entre outras medidas, a taxação das grandes corporações e dos super-ricos, visando construir um mundo mais justo e menos desigual”, defendeu Francelino Chagas.
Leia na íntegra a Carta de Aracaju da Fenafisco
Reunidos na cidade de Aracaju/SE, nos dias 26 e 27 de junho de 2025, os Membros do Conselho Deliberativo da FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, reafirmando o compromisso da entidade com a justiça fiscal e a equidade tributária no Brasil, deliberaram e aprovaram a presente Carta de Aracaju, nos termos seguintes.
Considerando a discussão atual no Congresso Nacional a respeito da tributação do imposto de renda sobre as altas rendas - PL nº 1087/2025;
Considerando que o Brasil possui um dos sistemas tributários mais regressivos do mundo, onde os pobres e a classe média pagam proporcionalmente mais tributos que os mais ricos;
Considerando que a política tributária brasileira conta com diversos mecanismos fiscais que isentam ou subtributam as camadas de altíssima renda;
Considerando os dados alarmantes trazidos no Relatório da Oxfam “Desigualdade S.A.
– Como o poder corporativo divide nosso mundo e a necessidade de uma nova era de ação pública”, lançado em 2024, mas ainda extremamente atuais, que revelam como os super-ricos do mundo criaram uma nova era de poder corporativo e monopolista que garante lucros exorbitantes e também controle sobre as economias dos países, e, acrescentamos, controle das Instituições de Estado, a ponto de determinarem a agenda econômica dos países;
Considerando, por fim, a necessidade de o Poder Público, especialmente o Executivo e o Legislativo, intervir naquilo que o Relatório da Oxfam chama de “máquina corporativa de produzir desigualdade”, com vistas a construir um mundo mais justo e menos desigual, o que produzir desigualdade”, com vistas a construir um mundo mais justo e menos desigual, o que exige, entre outras medidas, a tributação das grandes corporações e dos super-ricos;
A FENAFISCO, uma das entidades responsáveis pelo Projeto Reforma Tributária Solidária, manifesta o seu apoio integral à tributação dos super-ricos, como medida de justiça fiscal que não apenas abre espaço para a isenção do IR aos que ganham até R$ 5 mil e a redução para os que ganham acima de R$ 5 mil até R$ 7 mil, como também aperfeiçoa o sistema tributário nacional e amplia a arrecadação de forma progressiva e sustentável.
