Evento reúne especialistas de renome nacional: Jorge Mizael, Vladimir Nepomuceno e José Silvestre. A mesa de debate foi conduzida pelo presidente SINDIFISCO/SE, José Antônio

O segundo dia da Semana do Fisco 2025, realizado ontem, 26 de setembro, foi palco de debates fundamentais sobre a Reforma Administrativa e os impactos da tecnologia no serviço público. O evento reuniu especialistas de renome nacional, como o cientista político e fundador da Metapolítica, Jorge Mizael, o consultor de entidades sindicais e ex-diretor de Relações do Trabalho no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Vladimir Nepomuceno, e o diretor nacional de Relações Sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômico (Dieese), José Silvestre.

A mesa de debate foi conduzida pelo presidente do Sindicato do Fisco de Sergipe (SINDIFISCO/SE), José Antônio dos Santos.

Temas de Interesse do Servidor Público no Congresso

O painel sobre “Temas de interesse do servidor público no Congresso Nacional” foi conduzido por Jorge Mizael. O cientista político destacou que o debate atual no Congresso está concentrado em pautas que influenciam diretamente a vida do funcionalismo e a organização do Estado. Mizael fez uma intervenção online e ao vivo.

“Entre os pontos em discussão estão a reforma administrativa, que busca redefinir estruturas e vínculos de trabalho, e propostas ligadas à modernização dos processos, como o uso da Inteligência Artificial (IA) na administração pública. Questões previdenciárias também ocupam espaço relevante, com iniciativas que tratam da redução gradual ou até da extinção de contribuições obrigatórias, além de discussões sobre a retomada de benefícios suspensos, especialmente no período da pandemia recente”, alertou Mizael.

O consultor político também discorreu sobre o eixo que envolve a relação entre direitos trabalhistas e equilíbrio fiscal. “Projetos sobre o cancelamento digital de contribuições sindicais e sobre o direito de greve dos servidores exemplificam a busca por novas formas de organização e representação. Ao mesmo tempo, surgem medidas para conter privilégios, e a revisão de incentivos para permanência na ativa após os requisitos para aposentadoria. A pauta mostra como a agenda legislativa combina modernização tecnológica, ajustes previdenciários e redefinições institucionais, refletindo disputas políticas intensas e a tentativa de conciliar direitos com responsabilidade fiscal”, explicou.

Reforma Administrativa: Retrocessos e Prejuízos

Vladimir Nepomuceno abordou a “Reforma Administrativa: Retrocessos nos serviços públicos e prejuízos para a sociedade”. O consultor alertou sobre os riscos da proposta.

“A reforma administrativa foi o que me trouxe aqui na Semana do Fisco, pois para mim é uma oportunidade de a gente discutir a verdade do que está se pensando. Não é uma reforma para melhorar a administração pública. É uma reforma que permite a participação da iniciativa privada, que venha para dentro do serviço público, tirando da administração pública serviços que hoje são gratuitos. Eles podem ser cobrados; a qualidade do atendimento pode cair; outros serviços podem desaparecer, como o fim da escola pública, da universidade pública, da pesquisa científica, o cuidado com o meio ambiente, medicação pública e gratuita que tem hoje na Farmácia Popular, vacinas gratuitas que todo mundo pode tomar durante a vida inteira. O medo disso tudo desaparecer é o que me traz para conversar com as pessoas. Acordem! Não é uma reforma que vai pegar só o servidor público, não. É uma reforma que vai atingir 100% da população, independente de classe social, de idade, se é do campo ou da cidade. Todo mundo pode ser atingido de um jeito ou do outro se essa reforma for aprovada. Não é administrativa, é uma reforma do serviço público, e os mais carentes são os que mais vão sofrer”, enfatizou Nepomuceno.

IA e os Desafios para o Movimento Sindical

O painel sobre “Novas Tecnologias e os desafios para o movimento sindical” foi conduzido pelo diretor nacional do Dieese, José Silvestre.

Ele fez um breve histórico das quatro revoluções industriais e focou na chamada revolução digital, a Inteligência Artificial (IA), e os desafios contemporâneos das transições: a transição digital; a transição ambiental (referente à crise energética e climática); e a questão demográfica (o envelhecimento da população).

Silvestre detalhou as implicações do envelhecimento populacional não apenas para as políticas públicas, mas também do ponto de vista da tecnologia. “Os impactos dessas tecnologias atingem essa parcela expressiva da população brasileira, que está, em certa medida, excluída do acesso a essas novas tecnologias, não apenas ao equipamento ou às máquinas, mas também da linguagem e do manuseio, já que as pessoas têm muita dificuldade de lidar com esse tipo de coisa”, afirmou. Ele tratou também dos eixos e possíveis atuações do movimento sindical, como na SEFAZ, na questão da IA e os impactos que isso pode ter no mundo do trabalho.

ABERTURA

O primeiro dia foi palco de debates sobre ‘Aspectos Operacionais da Reforma Tributária: Funcionamento do Comitê Gestor do IBS`, com Jeová Francisco dos Santos (auditor fiscal e superintendente de Tributação da Sefaz/SE. Os ‘Aspectos Operacionais da Reforma Tributária: Fiscalização do IBS`, com Márcio Picolli (auditor fiscal da Sefaz/RR) e ‘Lei Orgânica da Administração Tributária (Loat)’, com Cláudio Modesto (diretor jurídico da Fenafisco e diretor do Sindifisco-GO)

MESA SOLENE

A mesa de abertura, dirigida por José Antônio contou com o representante da Fenafisco, auditor fiscal sergipano, Márcio Santa Rosa, o representante da Cassind, Balbino Neto, a economista do Dieese, Flávia Rodrigues, o presidente da CTB/SE, José Aparecido Santos, a representante da CUT/SE, Iara Nascimento, o vereador e a vereador de Aracaju I(Psol) ran Barbosa e Sônia Meire e da deputada Linda Brasil (Psol).

Por Déa Jacobina Ascom do SINDIFISCO/SE