Fisco de Sergipe integra a comitiva da Fenafisco na manifestação que ocorreu hoje em Brasília
Hoje, 29 de outubro, em Brasília, dirigentes sindicais do Sindicato do Fisco de Sergipe (SINDIFISCO/SE) integraram a volumosa comitiva da Fenafisco na Marcha Nacional Unificada dos Serviços Públicos Contra a Reforma Administrativa. A concentração dos protestos ocorreu no turno da manhã, no Museu da República, e a marcha seguiu até o Congresso Nacional.
Antecedendo o Dia Nacional do Servidor e Servidora Pública (28/10), o grandioso protesto nacional contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 38/2025) demonstrou a força e a unidade dos mais diversos sindicatos e federações de setores dos servidores públicos.
Do SINDIFISCO/SE, participaram quatro dirigentes: o presidente da entidade, José Antônio, e os diretores Solange Silva (Gênero e Raça); Ronaldo Lima (Diretoria Geral) e Márcio Santa Rosa (Financeiro).
Em Brasília, durante a caminhada, as lideranças sindicais portaram faixas e divulgaram vídeos nas redes digitais, denunciando essa manobra parlamentar que, se aprovada, trará profundas transformações para o país, com retirada de direitos dos servidores e precarização dos serviços prestados à população.
A marcha foi convocada pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, contando com o apoio da Fenafisco e do SINDIFISCO/SE.
Manobra e tramitação
Além da PEC 38/2025, também tramita um conjunto de projetos de lei que ameaçam os direitos dos trabalhadores nas três esferas e colocam em risco a série de serviços cruciais prestados à sociedade.
Lamentavelmente, desde o dia 24/10, a PEC nº 38/2025 está tramitando com a adesão das 171 assinaturas de deputados federais, considerados "inimigos do povo brasileiro" pela categoria.
Saiba mais
A PEC n° 38/2025 é apenas o pilar central de um trio de medidas legislativas propostas pelo Grupo de Trabalho (GT) da Reforma na Câmara Federal, que inclui um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei (PL).
Sob a retórica de "aperfeiçoar a governança e a gestão pública", o conjunto da Reforma promove um desmonte estrutural:
Retirada de Direitos: As medidas retiram direitos conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras, afetando drasticamente as condições de quem possui menores salários nas esferas municipal, estadual e federal.
Prejuízo à Qualidade: Ao precarizar as carreiras, as propostas prejudicam sobremaneira a qualidade e a continuidade dos serviços essenciais prestados diretamente à população.
Gestão de Resultados: A PEC 38/2025 altera diversos artigos da Constituição, introduzindo os pilares para uma controversa "gestão de resultados", bem como artigos da Lei do Arcabouço Fiscal, condicionando a constitucionalidade do PLP (que institui a Lei de Responsabilidade por Resultados) e do PL (que cria o Marco Legal da Administração Pública).
Rejeição e risco de tramitação acelerada
A urgência da mobilização é referendada pela própria população. Em enquete no portal da Câmara dos Deputados, a PEC 38/2025 já enfrenta uma rejeição esmagadora: até as 13h20 desta segunda-feira (27), 97% dos respondentes discordavam totalmente da proposta.
Contudo, se aprovada nas duas Casas, a PEC não poderá ser vetada pelo Executivo. É hora de lutar para defender os serviços públicos e a dignidade do servidor.
Por ASCOM do SINDIFISCO/SE
