“Atuação do Fisco garante arrecadação e recuperação de valores essenciais para serviços públicos e investimentos estaduais”, reitera José Antônio

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) de Sergipe anunciou que o Programa "Regulariza Sergipe", destinado à renegociação de débitos tributários, já atingiu a marca de R$ 145 milhões em valores negociados.

Os acordos referentes a débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) podem ser feitos até o dia 12 de dezembro. Já em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) deverão ser realizados até o dia 26 de dezembro.

Até o momento, o programa já registra resultados expressivos, especialmente no recolhimento do ICMS. O tributo, principal fonte de arrecadação do Estado, responde pela maior fatia das negociações já formalizadas. Até esta terça-feira, 2, já foram realizados mais de 1.020 parcelamentos, resultando na recuperação de mais de R$ 142 milhões, sendo que pouco mais de R$ 14 milhões já foram pagos e redirecionados para os cofres públicos.

Atuação dos auditores fiscais

É importante ressaltar que esse montante expressivo é resultado direto dos lançamentos fiscais efetuados diariamente pelos auditores e auditoras fiscais tributários da Sefaz/SE. O trabalho de fiscalização e combate à sonegação realizado por esses profissionais gera os créditos tributários que, após inscritos em Dívida Ativa, tornam-se passíveis de negociação no programa. A dívida ativa de Sergipe acumula um estoque de 12 bilhões de reais.

Mais uma vez, com os resultados oficiais apresentados pela Sefaz/SE, o presidente do Sindicato do Fisco de Sergipe (SINDIFISCO/SE), José Antônio, destaca que o "investimento na atuação do Fisco é fundamental, pois garante a arrecadação e viabiliza a recuperação de valores essenciais para o financiamento de serviços públicos e novos investimentos estaduais".

Ascom do SINDIFISCO/SE com Fonte da SEFAZ/SE