José Antônio e Guilherme Sobral durante o Encontro Jurídico da Federação, em debate sobre os direitos da categoria

O presidente do Sindicato do Fisco de Sergipe (SINDIFISCO), José Antônio dos Santos, e o advogado da entidade, Guilherme Sobral, participaram do Encontro Jurídico da Fenafisco, realizado nos dias 25 e 26 de maio.

O objetivo do evento foi promover a troca de conhecimentos e experiências, além de analisar os posicionamentos da administração pública, das Justiças estaduais e dos tribunais superiores sobre temas de interesse dos auditores e auditoras fiscais.

“Durante as atividades, foram discutidos entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre assuntos centrais, tais como teto remuneratório, verbas indenizatórias, gratificação de produtividade e paridade. Também esteve em pauta a regulamentação do PL 1.893/2026, que trata da negociação coletiva no serviço público”, informa José Antônio.

Além disso, o encontro debateu o pagamento de precatórios, o deságio em acordos diretos, abono de permanência, teletrabalho e processo administrativo disciplinar, entre outros temas jurídicos relevantes.