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Sindifisco, 15/02/2012

O NOVO CÁLCULO DO FPE

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Embora a Constituição Federal tenha colocado os devidos arreios nos integrantes das esferas mais altas da República, descriminando de maneira clara as atribuições dos poderes que a constitui, não raro os pontos escuros desse organograma político permitem o confronto das partes interessadas. Ocorre que, perfeitamente natural na maioria das vezes, há situações em que tal embate denuncia as fragilidades do sistema que nos rege. É lamentável, mas existem casos em que a intromissão é justificada pela negligência. É o que vem ocorrendo nos recorrentes confrontos entre Supremo Tribunal Federal e Senado.


Os debates em torno da nova distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) são emblemáticos. Após arrastado período de descaso, somente agora, em cima da bucha, no limite do prazo, nossos senadores lembraram as responsabilidades inerentes ao próprio cargo. O STF decidiu que o atual modelo de distribuição do FPE só será válido até o fim deste ano. A matéria é fundamental para estados e municípios pobres, e tem até junho para ser votada. No entanto, corre o risco de ser atropelada.


Outra matéria muito importante também aguarda atenção dos parlamentares. É o projeto de mudanças na alíquota do ICMS para produtos importados. Ficou decidido que uma série de audiências será feita depois do carnaval. A ideia é fazer um acordo com a maior parte das bancadas estaduais para um parecer que irá substituir o projeto do senador Romero Jucá que enfrenta resistência de alguns estados. O projeto de Jucá propõe alíquota zero para os importados.


As propostas de emenda à Constituição (PECs) relacionadas à reforma política também aguardam atenção dos senadores, mas elas não devem ser prioridade na pauta. Segundo os líderes, as PECs serão encaixadas nas pautas de votação quando houver espaço entre a deliberação das medidas provisórias. Trocando em miúdos, aos nossos senadores interessa mesmo roer o osso até quando for possível, como fazem os cachorros magros. O resto, e quem argumenta são os fatos, não passa de mistificação.

 
 
 
Fonte: jornaldodiase.com.br / Jornal do Dia - Opinião - Pág. 02 - 15/02/2012