No panfleto, criado pela FENAFISCO, cujo lema é “DIGA NÃO À PRIVATARIA DA PREVIDÊNCIA”, são ressaltados diversos pontos mostrando o quanto o Brasil e toda a sociedade brasileira serão prejudicados com a aprovação do referido projeto de lei.
Alguns parlamentares, tecendo considerações sobre o citado projeto, foram enfáticos ao afirmar se tratar de uma das maiores aberrações jurídicas criadas no país, outros, mostrando indignação, diziam não entender como representantes do povo podiam aceitar entidades de direito privado gerindo uma previdência pública e completavam “seria um desmonte total do Estado Brasileiro”.
Contudo, apesar de diversos comentários ao PL 1992/07, parlamentares deixaram bem claro que somente com muita mobilização por parte dos servidores públicos será possível conseguir atenuar alguns efeitos do projeto pois, o governo não está medindo esforços para aprová-lo, açodadamente, com a redação original, cruel e perniciosa para a sociedade brasileira. Somente para exemplificar, para tornar mais evidente quanto à disposição do governo de aprovar o projeto, nas três tentativas de colocá-lo em pauta, servidores públicos foram barrados e impedidos de entrar no Salão Verde e nas galerias da Câmara Federal (casa do povo??? Um dos pilares da Democracia Brasileira???). Este fato foi comunicado ao deputado Dado (PDT-SP).
Havia, no início dos contatos com os deputados, um clima de incerteza quanto à possibilidade da votação ou não do projeto. Alguns parlamentares afirmavam não ser possível a votação naquele dia. Tudo era dúvida. Estava ocorrendo uma reunião envolvendo as lideranças daquela casa. Outro ponto angustiante era saber qual a justificativa plausível para obstar o acesso de servidores públicos às dependências da casa do povo. A dúvida, a angústia e o pavor pairavam no ar dos longos corredores do recinto. Não se tinha certeza de nada. Puro terror.
Pouco antes das 16h (horário de Brasília) veio a notícia dando conta da abertura do acesso ao Salão Verde, bem como a certeza da não votação do PL 1992/07 naquela data, ficando para ser apresentado para votação em primeiro turno após o carnaval, provavelmente no dia 28/02/2012.
Os representantes sindicais, aliviados, dirigiram-se para as galerias e passaram a acompanhar a votação de algumas PEC’s (constatação: o governo aprova tudo da maneira que quer, atropela a oposição impiedosamente), até chegar a hora da votação em segundo turno da PEC 270/08 (garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente), de autoria da deputada federal Andréia Zito (PSDB-RJ), cuja dedicação pela aprovação desta PEC não poderá jamais ser esquecida; o mesmo deve ser dito do relator da mesma PEC deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PDT-SP). Este há muito vem sendo um grande aliado dos movimentos sociais, merecendo epígrafe.
A PEC 270/08 veio para corrigir uma grande injustiça (como tantas outras ao longo dos anos) cometida pelo governo brasileiro em 2003. Transcorrido quase uma década e o mal, reconhecido por quase todos os deputados federais (votação primeiro turno, unânime, mais de 400 votos; no segundo turno mais de 430 votos, quase que unânime, novamente), ainda assim, talvez só seja sanado daqui a algum tempo pois, ainda falta o Senado Federal se manifestar.
Ao menos uma reflexão deve ser feita a respeito de episódios desse tipo. O servidor pode deixar o PL 1992/07 ser aprovado e só depois correr atrás para tentar reverter os efeitos maléficos deste projeto? Ah! Um lembrete! Um pequeno detalhe, setores do Poder Judiciário não querem nem ouvir falar em previdência complementar única e já mandaram o recado de que esta proposição legislativa será questionada no Supremo Tribunal Federal caso seja aprovada com o texto atual. Por quê??? Abra bem os olhos servidor do executivo!!!
