O dia 20/03/2012 passa a ser um dia histórico na vida dos servidores públicos brasileiros. Nesse dia foi aprovado, no senado federal, a PEC - Projeto de Emenda Constitucional nº 005. Essa PEC, que teve origem na Câmara dos Deputados, de autoria da deputada federal Andréia Zito, restabelece a justiça. Os aposentados por invalidez passam a ter direito a se aposentarem pelo último vencimento (integralidade) e reconquistam o direito à paridade.

Na última reforma da previdência, Emenda Constitucional nº 41 de 2003, o governo retirou o direito à paridade e integralidade das aposentadorias que se dariam por invalidez permanente. Numa absurda desumanidade cometida por essa Emenda, juntamente com outras tantas, os aposentados por invalidez a partir de 2003 passaram a se aposentar com base na proporcionalidade referente ao tempo de contribuição.

Essa PEC, fruto de intensa luta dos servidores públicos para restabelecer a justiça, tramita desde 2008 e andava de maneira muito lenta. A partir de 2011 os servidores públicos intensificaram a luta pela sua aprovação, onde se notabilizou a utilização das redes sociais, enchendo o "twitter" e o "facebook" dos parlamentares com pedidos para a sua imediata aprovação. Assim, em tempo recorde, essa PEC foi aprovada. É bom lembrar que esse projeto foi aprovado em segundo turno da Câmara dos Deputados no início de fevereiro de 2012 e agora, passados um pouco mais de 30 dias, já está aprovado em dois turnos no SENADO FEDERAL.

Foi uma vitória magnífica. A FENAFISCO luta pela aprovação dessa PEC desde o início. O SINDIFISCO se orgulha de ter contribuído para sua aprovação. Fez visitas a todos os parlamentares de nosso Estado, solicitando para que agilizassem e votassem a favor do projeto. Esteve presente em todas as votações dessa PEC na Câmara dos Deputados e ontem também estava representado no plenário, do Senado Federal, na figura de seus diretores: Nelson e Beto. Essa vitória é a prova que a união faz a força.

PARABÉNS A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS, ESSA VITÓRIA É NOSSA!