Na página da SEFAZ no último dia 25/05 anunciava que o “Sindat” havia conseguido seu registro sindical, conforme documentação expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. Na página desse pretenso “sindicato” fazia anunciar que, a despeito do que muitos queriam, o MTE havia finalmente reconhecido seu direito de representarem a categoria de Auditores Tributários.
Felizmente tamanha ilegalidade durou apenas oito dias. O SINDIFISCO agiu rápido, mandou imediatamente um representante, acompanhado por um advogado, ao Ministério do Trabalho para esclarecer a situação. Lá demonstrou que não poderia ser concedido o registro sindical àquele “sindicato”, haja vista que já existia representação para a categoria de Auditores Tributários. O SINDIFISCO representa todos os Auditores Técnicos de Tributos em todo território sergipano. Depois de constatado o erro, a direção do MTE corrigiu o feito imediatamente. Passou inicialmente o Cadastro para a condição de INATIVO e posteriormente para INEXISTENTE.
Não poderia ser diferente. Segundo a Constituição Federal do Brasil pode haver apenas um sindicato por Categoria em uma mesma Base Territorial. É o princípio da UNICIDADE SINDICAL. Esse princípio subsiste para proteger a representação sindical. Essa representação não comporta divisões. As decisões devem ser tomadas pela categoria em suas instâncias deliberativas (Congressos e Assembleias) e encaminhas pela diretoria do sindicato.
Esse pretenso “sindicato” teima em levar propostas diferentes daquelas tomadas pela categoria. Algumas delas contra os nossos interesses, a exemplo da luta pela Carreira. O SINDIFISCO não aceita de maneira alguma essa divisão, ao tempo que convida todos os Auditores Técnicos de Tributos de nível II, que ainda não são filiados ao nosso sindicato, que venham se sindicalizar. Se somem a nossa luta, se têm propostas diferentes que a disputem em nossas instancias deliberativas, que procurem convencer os demais colegas. Mas, acima de tudo, que respeitem as decisões tomadas de forma democrática.
