Durante Ato Público realizado no estacionamento da SEFAZ, na manhã desta quinta –feira (9), o SINDIFISCO lançou oficialmente a LOAT – Lei Orgânica da Administração Tributária, com participação expressiva dos Auditores.
O Anteprojeto da LOAT, entregue no dia 25/07, ao Secretário da Fazenda, tem como propósito reorganizar e fortalecer a fiscalização, melhorando assim, a arrecadação do Estado. Esta Lei será um instrumento de valorização da carreira, mas ela garantirá, principalmente, que a Receita Estadual seja mais bem cuidada, o que acabará com a ingerência hoje instalada na Secretaria da Fazenda.
Com a criação do órgão de Administração Tributária, responsável pela Receita, os serviços básicos, como saúde, educação, saneamento básico, segurança pública e etc., poderão ser executados de forma mais satisfatória. É preciso livrar a arrecadação dos interesses políticos pessoais.
No decorrer do Ato, alguns colegas, ao fazer uso da palavra, destacaram à importância da Incorporação da Produtividade e exaltaram ainda a inércia e o descaso do Governo do Estado diante das reivindicações de diversas categorias do serviço público.
Outros atos estão programados para serem realizados e serão divulgados na próxima Assembleia Geral Extraordinária da categoria, que acontece no dia 21/08 às 15h30, na sede do SINDIFISCO.
Confira aqui imagens do lançamento da LOAT
