O SINDIFISCO, entidade representativa dos Auditores Técnicos de Tributos de Sergipe, respondeu em NOTA à toda sociedade sergipana, ao Ofício encaminhado pelo Secretário da Fazenda, João Andrade, a este sindicato.
Confira abaixo, o teor da Nota publicada nos principais jornais do estado.
OS AUDITORES TÉCNICOS DE TRIBUTOS NÃO PREVARICAM!
O Secretário da Fazenda João Andrade encaminhou na última sexta-feira (10) ofício ao SINDIFISCO. Neste ofício, destaca que a operação que ora os Auditores Técnicos de Tributos realizam (executam apenas as atividades estabelecidas na Portaria de Metas Individuais), caracteriza “descumprimento do dever funcional”. Ao mesmo tempo, envia nota para diversos meios de comunicação demonstrando “preocupação” com a Arrecadação Estadual, dada a realização desta operação.
Na nota enviada à imprensa, o Secretário informa que tem mantido um diálogo contínuo com esta entidade sindical, não se justificando atitudes mais extremistas. A bem da verdade, os Auditores Técnicos de Tributos travam uma luta pela Incorporação da Produtividade há mais de 3 anos. Nesse tempo, diversas tentativas de sensibilizar o Governo para essa reivindicação já foram realizadas, assim como, várias negociações foram feitas. Essa Diretoria, que tomou posse em setembro do ano passado, não tem medido esforços em tentar dialogar com o Governo. Entretanto, esses esforços tem sido infrutíferos, inclusive a última reunião que conseguimos agendar com o Secretário aconteceu no mês de abril. Depois disso não fomos mais atendidos, embora outros pedidos de reunião tenham sido protocolados, sendo o último no dia 20 de junho. Sendo que ainda não conseguimos ser atendidos.
A categoria decidiu em sua última Assembleia, 31/07, realizar a operação “cumprimento restrito das metas individuais”. Esse movimento não se configura enquanto greve, ao contrário, o Fisco está realizando todas as tarefas que a Administração considera importantes. Dessa maneira, os Auditores, embora demonstrem a sua insatisfação, continuam trabalhando.
O Secretário afirma que esta operação pode trazer efeitos danosos para o Estado, inclusive, ameaça à categoria com punições civil, penal e administrativa, alertando que este ato pode caracterizar crime de Prevaricação.
Gostaríamos que o Secretário demonstrasse essa preocupação, quando deixa de oferecer as condições mínimas de trabalho, afim que se possam executar as atividades plenas de fiscalização:
- não existe nenhuma balança em atividade nos Postos Fiscais, por falta de manutenção, nem tão pouco interesse em consertá-las;
- falta policiamento nos locais de trabalho (No Posto Fiscal de Propriá, os assaltos aos caminhoneiros são uma rotina);
- falta iluminação adequada e os alojamentos estão insalubres;
- vários autos de infração deixam de ser lavrados por falta de programas de informática adequados para as tarefas;
- é tão ridículo que chega a faltar material de expediente (papel, clips, toner de impressoras e etc.);
Gostaríamos que o Secretário demonstrasse essa preocupação com a Receita quando assina “Termos de Acordo” danosos aos interesses do Estado. Quando concede benefícios Fiscais ilegítimos a alguns contribuintes. Quando favorece os sonegadores isentando-os de até 95% das multas e juros, bem como dilação dos prazos de pagamento (REFIS).
Gostaríamos que o Secretário demonstrasse essa preocupação com o trabalho desenvolvido pelos Auditores, uma vez que, mais de 90% dos Cargos exercidos em regime de Função Gratificada (Supervisores, Coordenadores e Subgerentes), pediram exoneração há mais de 1 mês, haja vista que essas Gratificações não eram reajustadas há mais de 10 anos.
De fato não entendemos essa súbita preocupação do Secretário com a Receita. Desde que assumiu a pasta, sempre deu as costas para a Receita. A sua preocupação é só “reduzir” as despesas, além de ultimamente ter se esmerado em contrair novos empréstimos.
Os Auditores Técnicos de Tributos do Estado de Sergipe NÃO PREVARICAM! Nunca deixaram de zelar pelas Receitas Estaduais, se ora estão realizando esta operação, é por que entendem que devem ser respeitados. O SINDIFISCO, representante desta categoria, está sempre pronto para o diálogo e a negociação. Continuamos aguardando o chamamento do Governo.
Confira no arquivo abaixo, o Ofício encaminhado ao SINDIFISCO pelo Secretário da Fazenda, João Andrade.
