Quem acompanhou as últimas declarações do Sr. Secretário da Fazenda nestes últimos dias deve ter se perguntado: qual é a verdadeira situação das finanças de Sergipe?
Nas últimas declarações, o Sr. João Andrade fez alegações diferentes e contraditórias, chegando ao ponto de afirmar que a situação é tão grave que o pagamento de setembro poderá atrasar. Para fazer pano de fundo para estapafúrdia declaração, elencou informações e números a seu bel prazer, demonstrando seu maniqueísmo para conduzir as negociações com as diversas categorias do funcionalismo estadual, pois a sua insensatez se evidencia exatamente nestes momentos, em que para negar as justas reivindicações do funcionalismo descarrega um discurso eivado de más intenções.
Arrecadação Estadual
Não estamos em um mar de rosas, mas podemos dizer que já passamos por fases ruins (2009 e 2011) e o estado não quebrou, não atrasou folha de pagamento. O que é igual a 2009 e 2011 é a intransigência, a insensibilidade e a falta de transparência do atual gestor da SEFAZ-SE, que é o mesmo, infelizmente!
Evidentemente ocorreu uma queda na arrecadação em 2009, principalmente do FPE. Num cenário de crise econômica e com a redução do IPI de automóveis (durante todo o exercício de 2009), eletrodomésticos, laminados, móveis e luminárias, haveria de ocorrer uma compensação para folgar os governos estaduais na tarefa de arcar com seus compromissos com o funcionalismo.
Neste sentido, na META 3 do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (período 2011-2013), não há referência ao limite prudencial dos gastos com pessoal em relação a Receita Corrente Liquida - RCL. Desta forma abriu-se uma margem de recursos financeiros para atender as demandas reprimidas até então.
Mas ao contrario, inexplicavelmente, no Relatório Resumido de Execução Orçamentária de 2011 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida, no item Receita de Contribuição, é lançado um valor menor em 326 milhões, afetando drasticamente o montante da RCL e alterando o percentual de comprometimento dos gastos com a folha de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida que foi divulgado em 46,78 e que, na realidade é 43,8%. Posteriormente abordaremos outros aspectos contraditórios nas posições econômicas e tributárias do Estado.
Em 2011 o Governo Estadual findou o exercício com 140 milhões. Com esse dinheiro poderia ser concedido ajustes salariais reivindicados pelos servidores públicos. Além disso, ficou um saldo de exercícios anteriores da ordem de 587 milhões. Assim, cai por terra o falacioso discurso da falta de recursos ou do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Está claro que não existe mais espaço para ilações e maniqueísmos. Não aceitaremos este tipo de situação. O Sr. Secretário deve enfrentar o problema da administração tributária com franqueza e clareza ou estaremos reiniciando um novo período que não contribui para a solução dos problemas do funcionalismo e do Estado.
Contribuição do Auditor Paulo Pedroza
