Hoje a categoria realizou uma “Operação Padrão” no Posto Fiscal Osvaldo Nabuco. Esta operação foi decidida na Assembleia realizada no último dia 28/08, como forma de marcar o protesto da categoria pelo não atendimento, por parte do governo, de nossas reivindicações.
Como é sabido, há mais de três anos que a categoria se encontra em luta pela Incorporação da Produtividade. Durante esse tempo já fizemos greve por mais de 30 dias, atos de protesto, pequenos movimentos paredistas etc. Entretanto, até agora, nunca fomos levados a sério pelo governo. Estamos cansados de tanta enrolação. Por último, o Secretário da Fazenda, Sr. João Andrade, diz que não pode atender nosso pleito, pois o Estado se encontra no limite prudencial, imposto pela LRF, quanto ao limite de gasto com a folha do funcionalismo. Sem entrar no mérito, se estamos, ou não no limite da LRF, o fato é que a nossa reivindicação não importa em aumento de salário. Mas, mesmo que tivesse algum aumento, essa desculpa “não cola”. Ora, como já dito, há mais de três anos que temos a mesma reivindicação, sendo que, durante esse tempo, o Estado já esteve em situação melhor financeiramente e nunca atendeu nossa demanda. Não nos resta alternativa, senão lutar! Lutar pela Incorporação da Produtividade é lutar pelo direito constitucional dos servidores inativos receberem igual aos servidores ativos. É lutar pela PARIDADE.
Nesse momento também nos encontramos em luta pela implantação de uma Lei Orgânica da Administração Tributária. Por esse instrumento legal, haverá uma separação entre Despesa e Receita. A parte da Despesa continuaria a cargo da Secretaria da Fazenda, ou em outra pasta que o governo entenda como a adequada. Já a Receita ficaria por conta de um Órgão específico para cuidar dela com exclusividade. Entendemos que a gestão da receita tem que ser meramente técnica, mitigando seus efeitos políticos. A cobrança de tributos é impessoal, regida pelo princípio da legalidade, assim não há espaço para favorecimentos políticos. É claro que também com essa lei, queremos resolver alguns problemas da nossa carreira.
Assim, a “Operação Padrão” também teve o objetivo de alertar a sociedade o momento que vive o Fisco Sergipano. São seis anos sem que fosse adotada nenhuma nova política tributária, sem nenhum investimento na máquina arrecadadora. Ao contrário, como não foi dada nenhuma manutenção, as balanças estão todas quebradas (nenhuma em funcionamento no estado), falta iluminação nos Postos Fiscais, os sistemas utilizados nas auditorias são obsoletos. Sem contar que houve uma diminuição em mais de 50% do efetivo policial à disposição da fiscalização.
Acreditamos que a “Operação Padrão” foi um sucesso. Atingiu os objetivos previstos, conseguimos dar visibilidade ao nosso movimento. Queríamos agradecer a todas as equipes dos Comandos Fiscais, esses colegas se doaram e fizeram a Operação acontecer. Que sirvam de exemplo para todos nós.
