"Mentiras e desculpas esfarrapadas têm pernas curtas", com este título o SINDIFISCO respondeu às declarações da 'SEFAZ' na matéria veiculada no jornal Correio de Sergipe do último dia 05. A resposta pode ser encontrada no citado jornal e também no Jornal da cidade desta segunda (10).
Leia resposta na íntegra:
O Governo rebate as críticas feitas pelo SINDIFISCO durante a Operação Padrão, no último dia 04/09. O sindicato tem afirmado que nos seis últimos anos o Governo não tem feito nenhum investimento na máquina arrecadadora. Todos que vivem o dia a dia da SEFAZ sabem muito bem do que falamos. Tudo é facilmente comprovado.
O Governo afirma que não conserta as balanças, pois, com a duplicação da BR, não sabe ao certo por onde a estrada vai passar. Vejamos, as balanças já não funcionam muito antes do início da duplicação da BR. E como desculpas esfarrapadas não se sustentam, é bom lembrar que o Posto Fiscal de Propriá foi totalmente reformado durante esse tempo, sem que o Governo se preocupasse com a duplicação da estrada. Além disso, temos três Postos nessa via com balanças já instaladas, entretanto, sem funcionar. Não funcionam por falta de manutenção. Não funcionam por falta de vergonha dos gestores da SEFAZ.
Enquanto isso, outros Estados investem muito em suas máquinas arrecadadoras: Informatização de última geração; Aquisição de "scanners" (equipamento que consegue visualizar a carga, sem que o caminhão seja aberto); Balanças inteligentes, onde todos os caminhões são pesados ao entrarem no pátio do Posto; Implantação de câmaras (tanto nos pátios dos Postos, quanto nos desvios) com leitor "OCR", que leem todas as placas dos caminhões, passando essa informação para um sistema de computação, que identificam possíveis sonegadores, dado seu histórico de autuações. Enfim, têm investido no combate à sonegação.
Também foi dito pelo representante do Governo que os policiais foram retirados dos Postos Fiscais, pois se encontravam em desvios de função, que estavam "tomando conta do patrimônio". Essa informação só pode ser prestada por quem não entende nada de fiscalização, ou utiliza de má fé. Os policiais são imprescindíveis na fiscalização. A nossa atividade é de combate a sonegação. É uma atividade de confronto. Nos deparamos no dia a dia com contribuintes dispostos a tudo para sonegarem os impostos, além de meliantes, que transportam cargas roubadas. Os Auditores, sem o auxílio dos policiais, ficam impossibilitados de executarem a sua função principal: a de fiscalização.
Por último, o Governo informa que não pode atender nosso pleito, pois o comprometimento da folha salarial do funcionalismo público já ultrapassou o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A bem da verdade, queremos esclarecer que reivindicamos a Incorporação da Produtividade há mais de três anos. Será que a situação fiscal do Estado foi sempre esta, ou esta desculpa é a conveniente? O limite na Lei de Responsabilidade Fiscal é só para pagamento dos servidores públicos, já o pagamento da dívida do Estado para o sistema financeiro não existe limite. Isto o Governo não explica para sociedade, e ainda faz propaganda dizendo que conseguiu mais de um bilhão de empréstimo e o Estado terá que pagar quanto e quando só Deus sabe no futuro. Além disso, reiteramos que não pretendemos aumento salarial com essa incorporação. Nos vencimentos dos servidores ativos, o atendimento da reivindicação, não importa em aumento da folha. Esse nosso pleito é para corrigir uma ilegalidade cometida com os aposentados, que deixam de perceber uma pequena parte da gratificação fiscal, bem como dar mais segurança para todos os Auditores. O Governo que não se preocupa em fiscalizar os impostos pagos pela sociedade não tem capacidade de gerenciar o Estado ou vive esperando bolsa ajuda do Governo Federal.
