14/11/2012 - 10:41

'Estado tem receita própria para fazer investimentos' - O entendimento é do presidente do Sindicato do Fisco de SE

O presidente do Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe (Sindifisco), Abílio Castanheira, reuniu a imprensa na manhã desta quarta-feira, 14, para esclarecer a situação financeira do Estado, principalmente quanto ao pedido de empréstimo de R$ 727 milhões que o Governo pretende aprovar na Assembleia Legislativa.

Como já tinha publicado o Portal Infonet, o Sindifisco quer saber o que foi feito com os R$ 586 milhões, de saldos de exercícios anteriores e entende que o o Estado possui receita para realizar investimentos.

“A Secretaria da Fazenda se apressou em divulgar nota dizendo 'haver um equívoco', quando o Sindifisco pergunta sobre o que foi feito com os R$ 586 milhões. No relatório da própria Secretaria da Fazenda, a rubrica que aparece esse valor deixa claro que ele deverá ser utilizado para créditos adicionais e onde são compatibilizadas as despesas, não há nenhuma despesa prevista para ser executada em 2012 com esse dinheiro”, ressalta Abílio Castanheira.

Ele lembrou que, com as receitas próprias, sobretudo com os tributos estaduais, é possível arrecadar o suficiente para o Estado fazer os investimentos necessários para o desenvolvimento de Sergipe, bem como cuidar das prioridades sociais da população.

“É necessário que a Administração Tributária seja bem administrada, sem ingerências políticas e é por isso que estamos propondo a Lei Orgânica da Administração Tributária (Loat), para que seja criado um órgão com autonomia e independência, tendo como gestor, um técnico especializado (auditor de carreira), que cuidará especificamente das receitas estaduais. A Sefaz hoje é responsável tanto com a despesa quanto pela receita. Com a Loat, nós queremos impedir que se faça política com a receita, como o que o secretário João Andrade faz o tempo todo, o discurso dele é adaptável ao momento político que se vive”, entende.
Proinveste

Na coletiva de imprensa, o presidente do Sindifisco deixou claro que a categoria não é contra o empréstimo, mas que concorda com os argumentos da bancada de oposição na Assembleia.

“Nós não poderíamos ser contra os projetos beneficiados pelo empréstimo. Eu concordo com a bancada de oposição, quando fala que para aprovar esse empréstimo, o dinheiro tem que estar bem amarrado, para que daqui há um, dois anos, a gente tenha que buscar recursos fora ou tirar recursos da receita. Só no Governo Déda, já foram tomados R$ 1 bilhão e 50”, destaca ressaltando estar disposto a prestar as informações na Assembleia com base nas próprias informações do Governo.

Dívida Podre

Quanto ao argumento da Secretaria da Fazenda, sobre os mais de R$ 3 bilhões em crédito com os devedores, de que todo esse montante não será recebido, por conta de algumas empresas já não existirem, Abílio Castanheira disse:

“Tem uma parte que é uma dívida podre porque as empresas deixaram de existir, novamente por falta de gestão. O nosso cadastro tem várias falhas, a principal delas é que se abram empresas em Sergipe, fantasmas. Depois que as empresas são autuadas, fecham e quando a gente vai identificar esses proprietários, são borracheiros, pessoal sem condições de arcar com o ônus, porque os verdadeiros donos são laranjas”, lamenta lembrando que a situação financeira do Estado de Sergipe deveria estar melhor.

"Nos últimos 12 meses, a economia sergipana teve um crescimento percentual de 15, 22%. A situação financeira do Estado não poderia estar tão mal assim", acredita Abílio Castanheira.

Em entrevista recente ao Portal Infonet, a assessoria de Comunicação da Sefaz informou que:

“Em relação a esse superávit que o sindicato aponta, é um equívoco de interpretação. Não são R$ 598 milhões disponíveis, sobrando no caixa do Estado. São recursos que têm as suas implicações, já estão comprometidos. Quanto à dívida, está sendo executada de várias ações, na esfera administrativa e judicial por meio do Ministério Público e da Procuradoria Geral do Estado. O Estado não vai receber R$ 3 bilhões de um dia para noite, até porque são dívidas antigas, e algumas empresas nem existem mais, parte deste débito é considerado dívida podre”.

Por Aldaci de Souza
 
Fonte: Portal Infonet