Infelizmente não se avançou muito. As discussões mais uma vez esbarraram na velha “cantilena” do governo que não pode atender nossas reivindicações por se encontrar dentro do “limite prudencial”, conforme o que determina a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal. A diretoria do SINDIFISCO argumentou que as nossas reivindicações não ferem a LRF. Inicialmente, a “reposição salarial” é um direito assegurado constitucionalmente, que determina que seja dado o reajuste salarial anual a todos os servidores públicos. A LOAT – Lei Orgânica da Administração Tributária, é uma lei que organiza a carreira e cria uma nova Administração Tributária, sem causar impactos financeiros ao erário público. Por último, em relação a “Incorporação da Gratificação Fiscal”, os auditores ativos abrem mão de qualquer ganho que, por ventura, tivessem com ela, gerando um impacto apenas “residual” por conta do pagamento da parte fixa aos aposentados e pensionistas. Ainda assim, o que ocorre na atualidade é um descumprimento de um direito constitucional – a paridade.

Apesar de todos esses argumentos, o governo continuou afirmando que não poderia conceder as reivindicações que alterassem de forma permanente os gastos com a folha salarial. Ainda assim, foi tirada uma Comissão, composta por integrantes do Sindifisco, dos Secretários da Fazenda e do Planejamento e do Procurador Geral do Estado. Ocorre que essa “comissão” não parte da premissa de quais reivindicações, nem que de forma, serão atendidas, ou não. Ou seja, essa “comissão” é para avaliar e estudar nossas reivindicações. Como se esses três anos e meio que estamos negociando a “Incorporação” não fossem suficientes para que o governo firmasse sua posição sobre ela.

Entendemos que uma Comissão é necessária para dar prosseguimento as negociações. Entretanto, ela teria que ser formada encima de algumas premissas básicas. Ou seja, teria que partir da forma que as nossas reivindicações seriam atendidas, e se seriam atendidas. Além disso, o prazo estipulado para se concluir esse estudo é extremamente dilatado, 60 dias. A categoria está fazendo um movimento de greve! Ora, a diretoria elegeu como reivindicação prioritária a “Incorporação da Produtividade”, essa reivindicação altera três artigos de nosso Plano de Carreira, o estudo do impacto real passa por uma simulação na folha de pagamento. Nada justifica o prazo solicitado, a não ser o argumento de “ganhar tempo”.

Depois de ouvido o “Conselho de Representantes”, convocado para analisar essa reunião, a Diretoria resolveu manter o calendário aprovado na Assembleia do dia 21/08, MANTENDO A GREVE POR TEMPO INDETERMINADO A PARTIR DO DIA 26/08. Ficando também mantida a próxima assembleia para o dia 29/08, às 15:30hs, na sede do SINDIFISCO. 

A diretoria estará participando democraticamente da Comissão. Não aceita intimidações, nem se sujeitará a intimações para que estas reuniões aconteçam. A categoria em mais de uma oportunidade já se manifestou em Assembleia que “NÃO ACEITA ENROLAÇÃO”. A categoria quer uma negociação séria, visando o atendimento de suas reivindicações.