Em virtude da reunião ocorrida na manhã de ontem (24), entre a Diretoria do SINDIFISCO e o Secretário da Fazenda Jefferson Passos, a assembleia geral antes marcada para acontecer no dia 29 foi antecipada para hoje (25).

O real motivo desta antecipação se deve a apresentação da proposta do Secretário Jefferson Passos, quanto a Incorporação da Gratificação do Fisco.

A proposta consiste:

- Incorporação imediata dos 75% da gratificação com extinção das partes da gratificação da Produtividade Fiscal: 45% fixa e 30 % por metas coletivas;

- Incorporação do restante, ou seja, 25% da gratificação de Produtividade Fiscal relativa as metas individuais condicionada a saída do limite prudencial imposto pela LRF;

Satisfeita esta segunda etapa, os aposentados e pensionistas passam a não participar do rateio do Finate.


Sendo assim, os Auditores decidiram em assembleia geral que:

Aceita os 75% como Incorporação imediata ao vencimento base, entretanto, exigi que fique fixado na Lei, que deve ser aprovado pela Assembleia Legislativa, que os 25% restantes sejam incorporados até a data limite de 31/01/2014. Além disso, não aceita, em hipótese alguma, que os aposentados e pensionistas sejam excluídos do rateio do Finate.

Essa decisão será encaminhada ainda este fim de semana para o Secretário, procurando agendar uma reunião no início da próxima semana, já com uma nova Assembleia Geral Extraordinária marcada para o dia 31, quinta-feira, às 15h30, onde a categoria analisará o prosseguimento das negociações.

Em virtude disso, a categoria resolveu manter suspensa a entrega dos cargos e a realização das operações padrão. Entretanto, o Fisco permanecerá mobilizado, seguindo as orientações aprovadas em assembleia anteriores, ficando disposta a dar continuidade as atividades suspensas caso a negociação venha a estagnar.


(Confira a proposta do Secretário em Informes no Acesso Restrito)