No dia 02/07 foi aprovado o reajuste salarial de 6,38% para todos os servidores públicos. Ainda assim, o Projeto que foi enviado à Assembleia Legislativa previa o reajuste apenas do Anexo I da nossa Tabela de Vencimentos, que é a tabela que está atualmente em vigência, ainda com a permanência da Gratificação de Produtividade Fiscal – Individual. O Anexo II, que representa a Tabela já com essa Gratificação incorporada, que tem sua vigência condicionada à saída do Limite Prudencial, não seria reajustada. Se permanecesse dessa forma, correríamos o risco de, ao ser implantada a nova tabela, ter uma redução salarial. Conseguimos reverter essa medida através de uma “Emenda” ao Projeto de Lei, depois de uma breve reunião com o Secretário da Fazenda e posteriormente com a intervenção do Líder do Governo – Deputado Francisco Gualberto.
O índice de 6,38% não repõe as perdas salariais no período de 28 meses que ficamos sem nenhum reajuste salarial, uma vez que a última reposição salarial concedida pelo governo foi em março de 2012. A inflação no período foi mais de 14%, assim sendo, o governo está impondo um “calote” nos servidores maior que 8%.
Não podemos aceitar passivamente esse “calote”. Temos que continuar brigando pela manutenção do poder de compra de nossos salários. Assim, na Assembleia da Categoria, que ocorreu no dia último dia 02/07, na sede do SINDIFISCO, ficou decidido que o sindicato vai realizar atos na sede da SEFAZ durante todo o segundo semestre, para não deixar que esse calote caia no esquecimento. Além disso, também ficou decidido que iremos iniciar uma campanha de mídia, que terá como objetivo: lembrar o “calote” maior que 8% que está sendo imposto aos servidores e denunciar a desestruturação da máquina fazendária, com aumento da sonegação fiscal, que somente será resolvido com uma nova ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, via LOAT – Lei Orgânica da Administração Tributária.
