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Sindifisco, 17/12/2014

AUDITORES DECIDEM PELA PARALIZAÇÃO

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Auditor discorda de projetos

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Assembleia participativa


Os Auditores de Tributos de Sergipe decidiram agora à noite, dia 17, paralisar as atividades nos próximos dias 22 e 23, segunda e terça-feira. O protesto é uma reação da categoria aos Projetos de Lei (PLs) da Reforma Administrativa encaminhada pelo Governo à Assembleia Legislativa. 

De acordo com o presidente do Sindifisco, Abílio Castanheira, os projetos de lei do executivo estadual retiram direitos históricos dos auditores e dos servidores públicos de um modo geral.

“A proposta da nossa assembleia será levada como um indicativo para o Fórum dos Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais. Vamos defender no Fórum a paralisação unificada de todos os servidores estaduais”, disse Abílio Castanheira. 

Ataque aos direitos

Segundo as lideranças do Fisco, todos os projetos de lei relacionados à Reforma Administrativa promovem ataques a direitos e conquistas dos servidores.

Segundo Castanheira, especificamente, “o PL 175/2014 retira gratificações de terço e de nível universitário. Os servidores que já incorporaram essas duas gratificações ainda correm o risco de terem esses valores congelados”.  

No PL 178/2014, o presidente-eleito do Sindifisco, Paulo Pedroza, destaca que esse projeto acaba com o direito do cônjuge/companheiro(a) ter um direito inalienável de receber as pensões por morte dos titulares. “Esse mesmo projeto também retira a pensão dos filhos (faixa etária de 21 a 24 anos) que fazem curso superior. Como se não bastasse, o PL 178 acaba também com o direito do cônjuge/companheiro(a) de reverter o benefício dos demais dependentes quando estes deixam de receber a pensão”, afirma.

Os sindicalistas do Fisco também protestaram contra o PL 152/2014: “Esse PL trata da proibição da incorporação de gratificações de funções bem como da incorporação de cargo em comissão e acrescenta uma alteração no artigo 191 da Lei Estadual 2148/77 (Estatuto do Servidor Público). “O governo quer de forma sorrateira retirar o direito do auditor de tributos bem como dos demais servidores que recebem horas extras e as gratificações de risco de morte (periculosidade) e de insalubridade de terem essas gratificações  retiradas, quando da passagem para a aposentadoria”, afirma Castanheira.