Espaço de acolhimento humanizado às mulheres em situação de violência
Casa da Mulher Brasileira – A Casa da Mulher Brasileira é um espaço de acolhimento e atendimento humanizado às mulheres em situação de violência. Ela tem por objetivo facilitar o acesso dessas mulheres aos serviços especializados de atendimento, de forma a garantir condições para o enfrentamento da violência vivenciada, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica.
A Casa da Mulher Brasileira integra-se à Rede de Atendimento, pois concentra em um mesmo espaço físico os principais serviços especializados e multidisciplinares de atendimento às mulheres em situação de violência, a saber: Recepção, Acolhimento e Triagem; Apoio Psicossocial; Delegacia Especializada; Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres; Promotoria Especializada; Defensoria Pública; Serviço de Promoção de Autonomia Econômica; Espaço de cuidado das crianças – Brinquedoteca; Alojamento de Passagem e Central de Transportes.
Orientações sobre trabalho, emprego e renda – Partindo de diagnósticos sobre as condições sociais, econômicas e de rendimento da usuária, a Casa da Mulher Brasileira realiza encaminhamentos para cursos de formação e qualificação profissional, entre eles o Pronatec/Brasil Sem Miséria e o Mulheres Mil.
Há informações sobre registros no Cadastro Único, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para acesso ao conjunto dos programas sociais do governo federal, tais como o Minha Casa, Minha Vida. Serão prestadas orientações sobre acesso a vagas de emprego ao Sistema Nacional de Emprego (Sine), registro na Previdência Social e documentação civil. O programa pretende estimular o empreendedorismo das mulheres, associando condições e oportunidades para a criação de novos negócios e microcrédito orientado. Também busca promover a educação financeira das mulheres, um dos públicos prioritários da Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef).
Mais acesso à justiça – Em cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional dos Ministérios Públicos (CNMP) e o Conselho Nacional dos Defensores Públicos-Gerais, o governo federal propõe a articulação de operadores e operadoras de justiça para atuação na Casa da Mulher Brasileira. Firmado pela Presidenta Dilma Rousseff, o acordo prevê a atuação desses profissionais em juizados, promotorias e defensorias públicas nas instalações do programa.
Fonte: Secretaria de Políticas para a Mulher/Presidência da República
