Nesta segunda-feira (23), os auditores e auditoras de tributos do Estado de Sergipe decidiram manter a mobilização e protestos com a redução do expediente de trabalho nos postos fiscais, na sede da Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe (Sefaz) e nos serviços disponibilizados nos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs).

Reunidos em assembleia, o Fisco também aprovou a realização de ato público na frente da Sefaz, a ser realizado nesta quinta-feira, dia 26, às 08h.

Reivindicações do Fisco

Os protestos do Fisco para chamar à atenção do governo começaram no dia 16 deste mês. “Continuamos aguardando do governo estadual resoluções objetivas para pendências relativas às questões salariais (periculosidade/GAT; subsídio; reposição inflacionária; reforma do plano de cargo e salários); às condições de trabalho (transporte e policiamento para os postos-fiscais) e maior pujança na política de arrecadação de tributos”, afirmou o presidente do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco), Paulo Pedroza.

Minutos antes da assembleia, segundo Paulo Pedroza, o secretário da Sefaz Jeferson Passos enviou a minuta de projeto de lei com nova redação à Lei Complementar 67/2001, que extingue a periculosidade e estende a todo o Fisco a Gratificação de Atividade Tributária (GAT). “Apesar de consideramos um passo importante, por parte do governo, a redação dessa minuta gerou dúvida entre os auditores”, afirma o sindicalista.

O diretor do Departamento Jurídico do Sindifisco, Djalma Freire, afirmou que uma comissão de auditores fará a análise da minuta. Uma nova assembleia está marcada para o dia 31 de março.

Ascom Sindifisco