Gratificação havia sido alterada com a reforma administrativa

Os auditores de tributos de Sergipe e a Secretaria de Estado da Fazenda entraram em um consenso quanto ao projeto de lei de incorporação da Gratificação de Atividade Tributária (GAT) na aposentadoria.

Na manhã desta sexta-feira, 24, o Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco) recebeu a confirmação de que o secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, concordou com a sugestão do Fisco de incluir o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 (Emenda Paim) à minuta da GAT.

Esse artigo garante para o servidor público, admitidos antes de 1998, na aposentadoria, o cumprimento à paridade e à integralidade pelo último vencimento. Garante também a contagem recíproca de tempo de serviço/idade (regra dos 95 para homens e 85 para mulheres).

“Reconquistamos um direito que foi retirado da categoria com a reforma administrativa implantada em 2013. O governo tirou e agora está corrigindo” comemorou o presidente do Sindifisco, Paulo Pedrosa.

A categoria deverá se reunir em assembleia no início da próxima semana para avaliar o estado de mobilização.

Por Verlane Estácio com informações do Sindifisco