A direção do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco) denuncia o governo estadual de fazer retaliação política com atraso de salários da segunda parcela do mês de julho a duas categorias ligadas ao Movimento Unificado dos Servidores Públicos.

Segundo o presidente do Sindifisco, Paulo Pedroza, nesta sexta-feira (7), ficou fora dessa folha de pagamento apenas os auditores fiscais e setores da Polícia Civil (policiais, agentes, investigadores, peritos e delegados). Para todas as outras categorias que ganham acima de R$ 2 mil, a segunda parcela foi devidamente depositada (Emdagro, Cohidro, Emgetis, Emsetur, Codise, Cehop, Pronese, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros).

No mês de julho, o governo fez pagamento integral aos pensionistas e servidores lotados nas secretarias da Educação e Saúde, Detran, Jucese, Adema, Segrase, Ipesaúde, Sergipe Previdência, Fundações de Saúde. No dia 31 de julho, a primeira parcela dos salários (para os que ganham acima dos R$ 2 mil) foi efetivada sem exceção para todas as categorias.

“Com a justificativa de crise financeira, o governo deixou agora duas categorias sem seus salários. Uma atitude perversa e realça o viés antissindical desse governo. Recentemente, agiu assim com as lideranças dos professores. Tentou macular a imagem do Sindifisco. Agora atrasa especificamente salários da nossa categoria (auditores de tributos) e da Polícia Civil. Não vamos aceitar esse comportamento. Fica evidente que se trata de uma tentativa de intimidar as nossas opiniões e críticas à administração relacionadas à falta de prioridade para atender as demandas dos servidores do Executivo e a ausência de política de fato eficaz de arrecadação de tributos”, afirma Pedroza.

Para o diretor do Sindifisco, Abílio Castanheira o governo tem dinheiro, mas continua maquiando os números das finanças públicas. “A administração fica porque quer ficar no limite prudencial para justificar a não concessão de reajuste legal e negar o atendimento das demandas dos servidores”, afirma.   Paulo Pedroza reforça esse argumento. “O governo está fazendo chantagem política, usando o discurso de crise e falta de dinheiro para deixar de conceder um direito constitucional: reajuste inflacionário e garantia de pagamento dos salários dos servidores públicos”, afirma o presidente do Sindifisco.  

Recursos judiciais

As lideranças sindicais também criticam a Administração Estadual de pedir autorização à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para utilizar cerca de R$ 500 milhões de recursos oriundos de multas e cobranças judiciais. Esse dinheiro é guardado num fundo administrado pelo Poder Judiciário.

Trata-se do Projeto de Lei do Executivo em que o governo utilizaria até 70% do valor do fundo para pagamento de folha salarial de servidores e manutenção da previdência social. “O governo está usando todas suas forças para convencer aos deputados estaduais a aprovar esse projeto. Lembramos às autoridades estaduais que desse recurso tem dinheiro de servidores (precatórios) que há anos aguardam o pagamento”, critica Abílio Castanheira.

O uso de depósitos judiciais para pagamento de despesas do Estado é alvo de ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. São várias ações questionando a utilização dos depósitos por meio de leis complementares editadas em alguns estados brasileiros como Minas Gerias e Rio de Janeiro.

Por Déa Jacobina Ascom Sindifisco