Foi vitorioso e repercute em todo o estado o ‘Ato de Protesto e Paralisação de Advertência’ desta quarta-feira, 02, contra a ausência de respostas do Governo do Estado de Sergipe à pauta de negociação unificada com servidores estaduais. De acordo com Paulo Pedroza, os sindicatos e centrais poderão indicar greve-geral de 72h, no serviço público, caso o governo não dê respostas objetivas às reivindicações.
O ato aconteceu em frente ao Palácio de Despachos, na Avenida Adélia Franco. Organizado pelo Movimento dos Trabalhadores dos Servidores Públicos, estavam nos protestos servidores e dirigentes de 23 sindicatos e das centrais sindicais CTB, CUT e Nova Central.
“Ao lado de outras categorias, os auditores e auditoras do Fisco mais uma vez demonstraram unidade e firmeza na luta contra o descaso do governo quanto às reivindicações dos servidores e em especial contra a política adotada de atrasar salários”, afirma o presidente do Sindifisco, Paulo Pedroza.
Verbas judiciais
Pedroza contestou os atos do governo na movimentação das polêmicas verbas judiciais, autorizadas pela Assembleia Legislativa de Sergipe. A medida também conta com a desaprovação de instituições como a Ordem dos Advogados (OAB/SE), Associação dos Magistrados do Brasil (AMASE) e Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE). O TJ/SE chegou a determinar a devolução dos R$ 174 milhões (a título de depósitos judiciais), referentes aos precatórios sacados pelo Governo do Estado. Já a Amase entrou nesta terça-feira, 1º, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a lei que autorizou a utilização de R$ 500 milhões de depósitos judiciais para pagamento de salários.
“Além de se utilizar verbas para pagamento de salários, questionáveis do ponto de vista da legislação brasileira, o governo executou movimentação financeira de recursos do Banco do Estado de Sergipe (Banese), o que não é permitido. E o pior que até agora, as autoridades estaduais não esclarecem, por exemplo: como o governo conseguiu pagar 85% da folha, se teve de devolver verbas do Banese”, questiona Pedroza.
Reposição não é reajuste
Quanto ao reajuste salarial, um dos cinco itens da pauta unificada do movimentos dos sindicatos e centrais sindicais, Pedroza lembra que os servidores não estão pedindo reajuste salarial. “Ao contrário, estamos revindicando o direito constitucional de reposição de perdas inflacionárias. A partir de 2012, o governo concedeu apenas a reposição dos salários de apenas 12 meses e deu um calote em 24 meses. Não vamos aceitar essa política adotada, de arrocho salarial, acrescida agora com a prática insensível de atrasar e parcelar salários”, afirma Pedroza.
Por Déa Jacobina, Ascom Sindifisco