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Nesta sexta-feira, 11, o Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe (Sindifisco) vai reunir deputados da bancada sergipana na Câmara dos Deputados. Os sindicalistas buscam apoio ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 186/2007, que estabelece um novo conceito para a administração tributária e para a inspeção do trabalho. O encontro será no Hotel Quality, às 12h.

Tramitando há quase 10 anos na Câmara Federal, a PEC 186 propõe as administrações tributárias e da inspeção do trabalho autonomia administrativa, financeira e funcional. “Precisamos acabar com a ingerência política muito comum nesses órgãos e garantir no Brasil o tratamento de isenção e isonomia a todos os contribuintes. Com a aprovação dessa propositura, o Fisco, por exemplo, terá autonomia para de fato romper com a sonegação de tributos. em mais de R$ 500 milhões. Sonegação essa que subtrai dos cofres públicos em mais de R$ 500 milhões, anualmente, e prejudica de forma vil a sociedade brasileira”, afirma o presidente do Sindifisco, Paulo Pedroza.

No evento denominado “Exposição de motivos em defesa da PEC 186”, o tema será abordado pelo diretor Administrativo do Sindifisco, Abílio Castanheira.  Ele fará uma explanação objetiva, historiando conceitos, legislações e as dificuldades atuais na Câmara Federal para aprovação da proposta.

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