Governo usa inverdades no TJ para tentar 

provocar ilegalidade da greve do Fisco

Nesta quinta-feira, dia 3, a greve geral dos auditores e auditoras de Tributos de Sergipe completa 26 dias. Enquanto isso, o governo estadual continua fazendo descaso com o movimento grevista. Fica no plano do silêncio. Não abre perspectiva para negociação dos pontos de pauta de reivindicação.

A novidade é que agora, o governo usa inverdades para tentar convencer a Justiça de que sempre esteve aberto a negociações. Assim, quer tentar provocar no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE) o recurso da ilegalidade da nossa greve.  No último dia 23, o TJ não concedeu a liminar. Ao contrário, o desembargador exigiu que o governo juntasse “documentos que demonstrem de forma concreta possíveis propostas sobre as reivindicações da categoria a fim de comprovar as negociações". 

Como não fez esforço algum nas negociações, o governo falseia a informação.  Disse ao TJ que teria sido surpreendido com a proposta do Plano de Carreira do Fisco, protocolado em forma de minuta de lei, um dia antes do início do movimento grevista.

Na verdade, o SINDIFISCO tem diversos documentos e matérias publicadas na imprensa que comprovam que esse Plano de Carreira vem sendo debatido com o governo há mais de dois anos. A minuta protocolada nada mais é do que uma síntese do projeto de Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT). Projeto esse que foi apresentado ao então governador em exercício, Jackson Barreto, quando recebeu a diretoria do SINDIFISCO, em 22.08.2013. Também estavam nessa audiência secretários da época: SEPLAG, Jefferson Passos; SEFAZ, Oliveira Júnior e procurador geral do Estado, Márcio Rezende.    

Portanto, o Plano de Carreira, assim como a remuneração por subsídio e reposição salarial são temas recorrentes no cotidiano da luta do Fisco. Durante todo ano de 2013, o SINDIFISCO desencadeou uma campanha pela Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT). A LOAT é fruto de um entendimento entre o Fisco Nacional, os Fiscos Estaduais e Distrital e Fisco Municipal. Dessa luta surgiu a PEC 186/2007, que tramita na Câmara de Deputados pronta para a votação.

O SINDIFISCO aderiu a LOAT a nível estadual na tentativa de prover o nosso Estado com uma Administração Tributária forte, livre de ingerências políticas, com autonomia e independência, ao tempo que implantaria uma reestruturação na Carreira. A minuta de proposta da Lei Orgânica da Administração Tributária está disponível, desde meados de 2013, em link próprio na página da internet do SINDIFISCO: www.sindifisco-se.org.br.

Em 2015, o SINDIFISCO intensificou a luta pelo Plano de Carreira e pela reposição salarial. Essa luta foi amplamente divulgada pela mídia estadual. No dia 17 de março de 2015, durante missa dos 160 anos de Aracaju, os diretores do Sindicato abordaram o governador na Igreja do Santo Antônio. Conseguiram arrancar do mesmo o compromisso de agendar uma audiência para tratar do Plano de Carreira, reposição salarial, dentre outras demandas.

No dia 08 de abril de 2015, o vice-governador e secretário da Casa Civil, Belivaldo Chagas e os secretários da Fazenda e da Comunicação receberam os diretores do SINDIFISCO. Dentre os temas, o Plano de Carreira foi tratado. O governo, nessa reunião, se comprometeu a apresentar um posicionamento definitivo do Estado sobre nossas reivindicações, inclusive com a formação de uma Comissão Especial para discussão da Carreira do Fisco, conforme comprova matéria publicada no dia 09 de abril de 2015, na página da internet da própria Secretaria de Estado da Fazenda.  

Diferente do acordado com as autoridades estaduais, somente no mês de junho de 2015, o governo solicitou ao SINDIFISCO a indicação de nomes para comporem a tal Comissão. O sindicato indicou seus nomes, em ofício de nº 022/2015, protocolado na SEFAZ em 10/06/2015. O SINDIFISCO continua, há sete meses, aguardando a instalação da Comissão.  

Diferente desses fatos, em ofício nº 070 da SEFAZ endereçado à Procuradoria Geral do Estado, o secretário da Fazenda afirma que o SINDIFISCO não tem disposição para a negociação... Parece piada.

O SINDIFISCO iniciou o movimento paredista justamente porque não houve disposição de negociação por parte do governo. Embora, o Sindicato tenha feito reiterados pedidos de audiência com a SEFAZ, foi recebido em três ocasiões, afora às vezes em que foi recebido pelo vice-governador. Porém, nunca iniciaram uma negociação de fato.  Todas essas reuniões aconteceram a pedido do SINDIFISCO, inclusive, ao contrário do que afirma o secretário da Fazenda, a reunião do dia 09.11.2015 também.

O SINDIFISCO continua com a disposição de negociar.

Quem se recusa é justamente o governo. Passados mais de vinte dias de paralisação, com a entrega de mais de 95% de todos os cargos de chefia, o governo não nos chamou uma única vez para apresentar uma contraproposta, desrespeitando a vontade da categoria.

À Diretoria do SINDIFISCO