Os audtiores e auditoras de tributos participaram hoje, dia 14, dos protestos na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) contra o Projeto de Lei que autoriza o governo estadual parcelar o 13º salário do servidor público.
Várias categorias do serviço público ocuparam as galerias. A votação foi adiada para esta terça-feira, dia 15, às 09h. O PL foi enviado pelo executivo estadual, passou pelas comissões temáticas e foi lido em plenário no último dia 10.
“Retornaremos nesta terça à Alese para pedir aos deputados que não aprovem esse projeto porque é uma afronta ao Estatuto do Servidor Público”, diz o vice-presidente do Sindifisco, Beto Garcez.
O secretário de Comunicação do Sindifisco, Ernesto Barreto, reforçou: “a propositura é inconstitucional. O Estatuto do Servidor assegura que o governo estadual tem a obrigação de pagar o 13º salário até o dia 20 de dezembro”.
Abono
O pagamento do 13º, de acordo com o projeto, será feito a partir de janeiro de 2015 e parcelado em seis prestações. Com o objetivo de tentar compensar o parcelamento, o projeto prever um abono especial de caráter indenizatório e transitório para todos os servidores públicos, no valor equivalente a 12,42% sobre o valor líquido da parcela da gratificação natalina.
Além do Sindifisco, essa alternativa “compensatória” foi repudiada por vários outros sindicatos que exigem do governo o pagamento integral do décimo terceiro salário e prometem brigar na Justiça.
Compras natalinas
Não apenas os servidores, os lojistas também não estão nada satisfeitos com a possibilidade do parcelamento da remuneração do 13º dos servidores. A Associação Comercial de Sergipe (Acese) prever queda nas vendas do período natalino.
A folha dos servidores correspondente ao 13º salário está em torno de R$ 170 milhões. Na reportagem do Portal Infonet, segundo a Acese, pelo menos R$ 100 milhões deixarão de circular no comércio neste Natal, em decorrência da falta de pagamento da gratificação natalina dos servidores público.
Greve do Fisco
No 38º dia de greve, o Fisco continua mobilizado em defesa do Plano de Carreira, com reposição salarial. O movimento grevista foi deflagrado no dia 7 de novembro. A categoria continua buscando a negociação do novo Plano de Carreira com reposição salarial, ainda que às questões econômicas salariais sejam concretizadas após a saída do limite prudencial. As lideranças sindicais apontam que as perdas salarias acumuladas, frente à inflação, já ultrapassaram 20%.
Por Déa Jacobina Ascom Sindifisco
