Hoje, dia 15, o Fisco voltou a participar dos protestos na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) contra o Projeto de Lei nº 116/2015, que institui abono especial aos servidores públicos. O PL foi aprovado no final desta tarde e representa uma tentativa do governo estadual  de consolidar e minimizar a decisão em parcelar o 13º salário dos servidores. De acordo com o presidente do Sindifisco, Paulo Pedroza, o sindicato deu entrada em mandado de segurança para impedir que o governo concretize o parcelamento do décimo terceiro.

“O parcelamento é uma afronta ao Estatuto do Servidor Público. É mais uma ação deliberada do governo em arrochar a cada dia os salários dos servidores públicos estaduais. Uma política mesquinha e inconsequente que vem ampliando a insatisfação generalizada entre essas categorias e seus familiares”, afirma o presidente do Sindifisco, Paulo Pedroza.

Além do Sindifisco, várias categorias do serviço público também ocuparam as galerias da Alese, nesses dois dias. Os servidores pediram aos deputados a reprovação do projeto e denunciaram a inconstitucionalidade do parcelamento do 13º salário que deve ser pago até o dia 20 de dezembro.

Abono x parcelamento

O governo anunciou parcelar o 13º, em seis prestações a partir da folha de janeiro de 2015. Para tentar compensar a medida inconstitucional e antipática (o parcelamento), o governo quer com o PL 116/2015 institui um abono especial de caráter indenizatório e transitório todos os servidores públicos, no valor equivalente a 12,42% sobre o valor líquido da parcela da gratificação natalina. O abono servirá para o servidor pagar, por opção, juros de empréstimos às instituições financeiras caso queira obter integralmente o 13º.

Além do Sindifisco, essa alternativa “compensatória” foi repudiada por vários outros sindicatos que exigem do governo o pagamento integral do décimo terceiro salário e prometem brigar na Justiça.

Por Déa Jacobina Ascom Sindifisco