A diretoria do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco) está acompanhando na Assembleia Legislativa (Alese) a tramitação do Projeto de Lei 34/2016 Diretrizes Orçamentária (LDO), que definirá as metas e prioridades do Orçamento 2017 do governo estadual. Os sindicalistas estavam ontem, dia 27, na Alese.

Se aprovado o projeto original, como propõe o artigo 47 do PL 34/2016, os poderes Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Ministério Públicos de Sergipe deverão arcar com as despesas dos seus respectivos funcionários inativos e pensionistas.

“A diretoria do Sindifisco está apoiando o PL 34/2016, porque o Executivo estadual precisa parar de cobrir o déficit da previdência com servidores dos outros poderes. Um gasto excessivo e indevido de mais R$ 100 milhões/ano”.

Pedroza lembra que com a aprovação do PL 34/2016, o governo estadual cumprirá com o que determina a Lei Complementar 113/2005, que institui o regime próprio de previdência dos servidores estaduais.

“Esses poderes precisam assumir as despesas com os seus respectivos inativos e pensionistas. Caso essa conduta seja de fato reparada, o governo terá melhores condições de atender as reivindicações do conjunto do funcionalismo público do Executivo estadual. É sempre importante lembramos à sociedade que os servidores do Executivo estão há três anos sem reposição inflacionária”, protesta.

Por Déa Jacobina Ascom Sindifisco