Carreira do Fisco

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, relatora do Recurso Extraordinário (RE) 632.869, que trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre o Plano de Carreira do Fisco/SE, considerou inconstitucional o reenquadramento dos antigos Fiscais de Tributos Estaduais I (FTE I), na Lei Complementar 67/2001.

A decisão surpreendeu os auditores e auditoras. Agora à tarde, o Conselho de Representantes do Fisco está reunido debatendo o assunto.  

Segundo os dirigentes do Sindifisco, a decisão da ministra reitera a posição do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), que em 2007 considerou inconstitucional o reenquadramento dos antigos fiscais, na Lei Complementar 67/2001.

“Logo que soubemos dessa notícia, procuramos imediatamente a superintendente Executiva da Sefaz, Ana Cristina, para colocá-la a par do assunto. O Sindicato também apresentou a Sefaz duas alternativas para a saída do impasse: 1ª_ Procuradoria Geral do Estado (PGE/SE) pode interpor Agravo Regimental para que a matéria possa ser analisada pelo Pleno da Turma do STF e 2ª  elaboração e apresentação por parte da administração estadual  de projeto de lei que reestabeleça a Carreira para o grupo de auditores excluídos. Essas medidas, para que de fato surtam efeito devem ser construídas o mais rápido possível”, explica o presidente do Sindifisco, Paulo Pedroza .

Nova reunião na Sefaz  

Na manhã de hoje, 28, o assunto foi tema de reunião entre a superintendente Executiva e o secretário da Fazenda, Jéferson Passos. Para debater sobre as alternativas à decisão do STF, o secretário agendou reunião com o Fisco para esta quinta, dia 30, às 10h. No mesmo dia, às 15h30, está confirmada a Assembleia do Fisco que também tratará sobre o tema em questão.

Por Déa Jacobina/ Ascom Sindifisco