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por SINDIFISCO, ascom
O novo descumprimento, por parte do governo estadual, do calendário anunciado da folhade pagamento dos servidores promoveu indignação entre aposentados e pensionistas do Fisco. O assunto foi motivo de reunião no Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco), realizada na tarde desta quarta-feira (24).
Dentre as decisões, a categoria estará presente na próxima sessão do Pleno do Tribunal de Justiça (TJ/SE), que julgará a ação que exige do governo estadual regularidade no pagamento dos salários. A sessão será na próxima quarta-feira (31) às 8h, no auditório do Palácio da Justiça Tobias Barreto, localizado na Praça Fausto Cardoso.
Atraso das parcelas
Depois de suspender o pagamento de parcelas dos salários dos aposentados, previsto para hoje (23), o governo estadual divulgou que irá concluir o pagamento restante no próximo dia 29. “Com o novo prazo, o governo atrasará os salários em um mês. A nossa categoria está aflita com essa situação”, afirma o presidente do Sindifisco, Paulo Pedroza.
Segundo o sindicalista, não há justificativa para o atraso de ‘forma reiterada’ dos salários dos servidores estaduais. “No momento, o estado se encontra dentro dos limites estabelecidos pela lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou seja, está gastando menos de 60% com os salários de todos os poderes e órgãos, incluindo o chamado ‘déficit previdenciário’, afirma Pedroza.
O diretor do Sindifisco, Abílio Castanheira, lembra que em agosto de 2015, “o Sindifisco ingressou com mandado de segurança para garantir o pagamento dos salários até o dia 30 do mês em curso, como historicamente tem sido efetuado. “A Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase) entrou com ação semelhante, exigindo que o governo pagasse os seus magistrados-aposentados na mesma data dos ativos, ou seja até o dia 20 de cada mês. Assim, não compreendemos o porquê desse tratamento diferenciado. Queremos que o nosso direito seja reestabelecido, que o pagamento dos servidores ativos e inativos sejam pagos dentro do mês”, defende Abílio Castanheira.