No último dia 29, em reunião no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), a Comissão de Precatórios e o juiz gestor do Departamento de Precatórios (Deprec/TJ), Marcos Oliveira Pinto trataram de alguns pontos relativos ao pagamento dos processos em precatório.

De acordo com o secretário de Comunicação do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco), Ernesto Teles Barreto, no último dia 26, o Deprec divulgou a relação de credores de precatórios que protocolaram requerimento de adesão ao Acordo Direto (deságio de 40% sobre a integralidade do saldo devedor).  

“Os colegas beneficiários desse processo, se tiverem interesse em verificar a classificação na relação do acordo, podem se dirigir ao Sindifisco e converar com a funcionária Fátima Santos”, informa Ernesto Teles.

Com base na sequência dessa relação, os pagamentos deverão ser realizados em dezembro do ano em curso. Até lá, os relacionados serão comunicados sobre os valores e quando será publicado a pauta para o pagamento.

Porém, os beneficiários deverão concordar ou não com os valores a receber para que seja finalizado o processo. Ou seja, a formalização do acordo dependerá da concordância expressa de ambas as partes (credor e devedor), com o cálculo utilizado para a atualização do valor a ser pago nos precatórios. Com referência a ordem cronológica, a primeira pauta deverá ser pública no próximo mês de novembro.

Por Déa Jacobina Ascom Sindifisco