Sindifisco decidiu convocar a Assembleia Extraordinária da categoria para o próximo dia 8
Na tarde de hoje (26), a Diretoria do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco) apresentou ao Conselho de Representantes os detalhes da atual situação dos projetos de lei do Fisco, negociados com a Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Os sindicalistas afirmaram que o momento é de grande expectativa e aguardam a chegada dos projetos na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Eles estão acompanhando os trâmites desses processos entre a Sefaz, Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE) e mantendo contatos com os deputados estaduais. “A situação não é de conforto pleno, dada à morosidade da estrutura do estado e alguns percalços como a recente greve dos funcionários da PGE. Mas, até aqui com a Sefaz não há gargalos. Ao contrário, o secretário Jeferson Passos vem reafirmando o compromisso de concluir a reunificação da Carreira do Fisco até o final deste ano”, afirmou Pedroza.
O último encontro com o secretário foi realizado no último dia 21, solicitado conjuntamente pelas direções do Sindifisco e Sindat. “Ressalto como positivo nesse processo o consenso entre o Sindifisco e Sindat em reunificar as Carreiras e a afirmativa do governo de fazer ‘esforço concentrado’ para encaminhar os projetos à Alese para que sejam apreciados tão logo que a Casa Legislativa apresente quórum”, afirmou o diretor Abílio Castanheira.
Recurso em Brasília
A direção do sindicato informou que Abílio Castanheira representará a entidade em Brasília, para acompanhar a audiência entre a Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) e a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber. A pauta será o recurso extraordinário RE 632869 que trata do julgamento de inconstitucionalidade da Lei Complementar 067/2001 (Plano de Carreira do Fisco). Na comitiva do Sindifisco estará ainda o advogado sergipano César Britto e assessoria jurídica da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco).
Greve nacional contra a PEC 241
Os conselheiros e os diretores do Sindifisco também conversaram sobre os problemas da política e economia nacional, em especial quanto às ameaças impostas à população e ao setor público pela Proposta de Emenda Constitucional _ PEC 241. A PEC, que congela os gastos públicos por 20 anos, foi votada ontem (25) na Câmara dos Deputados (em segundo turno) e será encaminhada para votação no Senado.
A partir dos debates e dos riscos de retrocesso e de perdas de direitos constitucionais, o Sindifisco decidiu convocar a Assembleia Geral e Extraordinária da categoria para o próximo dia 8. Na pauta estão os seguintes pontos: apreciação da proposta de Greve Nacional contra a PEC 241 e contra a Reforma da Previdência e ainda a avaliação dos processos relativos ao Plano de Carreira do Fisco.
Por Déa Jacobina Ascom Sindifisco
