Perdas da URV e reposição salarial

A diretoria do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco) entrará com duas ações judiciais de reconhecimento de direito. Uma é referente ao pagamento da diferença da URV devida aos servidores estaduais e a outra está relacionada ao direito de reposição salarial.     

Nessas ações, o Sindifisco estará representando todos os auditores e auditoras e não caberá o princípio da sucumbência, ou seja, caso não seja reconhecido o direito, o sindicato não terá de pagar os honorários advocatícios da outra parte, nesse caso à Procuradoria Geral de Sergipe (PGE).  

Caso a Justiça reconheça os direitos, o Sindicato disponibilizará a assessoria jurídica para que cada auditor execute individualmente a sentença.

Recomendação

Os membros do Conselho de Representantes e da diretoria do Sindifisco recomendam aos auditores que aguardem as decisões judiciais. O assunto foi debatido na reunião do Conselho dessa última quarta-feira (26). “Qualquer dúvida sobre esses pontos, o Departamento Jurídico estará à disposição dos associados e associadas”, explica o presidente do Sindifisco, Paulo Pedroza.

Por Déa Jacobina Ascom Sindifisco