A Sala de Comissões da Assembleia Legislativa (Alese) foi ocupada por auditores e auditoras de Tributos durante a apresentação do secretário da Fazenda, Jeferson Passos, sobre o Relatório Quadrimestral de Execução Fiscal de Sergipe.
A audiência Pública aconteceu nesta quinta-feira, 10. “Estamos retomando a nossa mobilização para garantir que o governo estadual envie o mais rápido à Alese os projetos de leis (PLs) que tratam da reestruturação do Plano de Carreira Única do Fisco”, afirmou o presidente do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco), Paulo Pedroza.
Recesso Parlamentar
“A categoria tem urgência e o governo se comprometeu em enviar os PLs para serem votados ainda este ano. A nossa preocupação é quanto o recesso parlamentar, que começa por volta do dia 15 de dezembro deste ano”, explica o sindicalista.
Compromisso com Carreira Única
Na Alese, a diretoria do Sindifisco aproveitou a ocasião para interpelar o secretário da Fazenda sobre o andamento dos PLs da categoria. Jeferson Passos descartou qualquer entrave na elaboração e trâmites dos documentos. Mesmo sem precisar datas, para os sindicalistas e imprensa, o secretário garantiu que os PLs serão enviados à Alese e reafirmou a disposição de resolver definitivamente o problema da Carreira do Fisco.
Na Alese, a diretoria do Sindicato também manteve conversações com o líder do governo, o deputado Francisco Gualberto (PT). O parlamentar assumiu o compromisso “de tão logo os projetos cheguem ao legislativo” mobilizará os deputados para votá-los favorável a demanda do Fisco.
Saiba Mais
Fruto do longo processo de negociação entre Sindifisco e o governo estadual, o primeiro PL do Fisco está pronto e se encontra na Secretaria de Governo (Segov), aguardando a assinatura do governador Jackson Barreto (PMDB) para ir à Alese. “Esse projeto atende a decisão judicial que julgou inconstitucional o aproveitamento dos antigos fiscais de tributos estaduais I, na Lei Complementar 067/2001. Com esse PL, os servidores do Fisco retornarão à condição anterior da aprovação da Lei 067, mantendo os atuais salários e demais direitos garantidos. Já o segundo projeto (ainda em processo de discussão) terá a missão de reestruturar toda a Administração Tributária: Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT/Sergipe). Aprovado, o PL vai criar uma única Carreira para o Fisco, o que resolverá definitivamente a insegurança jurídica que pairava sobre os auditores.
Dia Nacional de Luta
Amanhã (11), a categoria vai paralisar por 24h as atividades na Secretaria das Fazenda (Sefaz/SE), alusivo ao no Dia Nacional de Greve e Paralisações.
Da agenda, turno da manhã, às 9h, retornará à Alese e à tarde , participará do ato político do Dia Nacional de Paralisação e Protestos , que ocorrerá embaixo do Viaduto do Dia, em Aracaju.
Convocada pelas centrais sindicais e movimentos populares, o Dia 11 será marcado por protestos em defesa dos direitos sociais e trabalhistas e contra a Proposta de Emenda Constitucional 55 e contra as reformas da Previdência e Trabalhista (projetos que restringem garantias constitucionais dos cidadãos brasileiros).
Fonte: Sindifisco-SE
