Matéria atualizada, às 11:30 de 18.11.2016
Assembleia do Fisco está marcada para quarta-feira, dia 23
Na próxima segunda-feira (21), o líder do governo na Assembleia Legislativa (Alese), deputado Francisco Gualberto (PT) terá audiência com o governador Jackson Barreto (PMDB). Na oportunidade, a diretoria do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco) estará presente com o objetivo de conversar diretamente com Jackson Barreto sobre o andamento dos projetos de leis (PLs) que garantirão a reestruturação do Plano de Carreira do Fisco. A avaliação dessa reunião será debatida em assembleia extraordinária da categoria, marcada para quarta-feira (23), às 15h.
“Vamos reivindicar ao governador que o mesmo remeta à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) o primeiro projeto de lei do Fisco, originalmente negociado entre representantes da Secretaria da Fazenda (Sefaz), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) com a categoria”, afirma o presidente do Sindifisco, Paulo Pedroza.
De acordo com o diretor Administrativo do Sindifisco, Abílio Castanheira, o PL que foi debatido exaustivamente e acordado com o governo estadual precisa ser aprovado, com urgência. “A reestruturação da Carreira do Fisco terá de ser feita em dois momentos distintos: o primeiro passo é a aprovação do Projeto de Lei de Repristinação, atendendo a decisão judicial que julgou inconstitucional o aproveitamento dos antigos fiscais de tributos estaduais I, na Lei Complementar 067/2001. Com esse PL, os servidores do Fisco retornarão à condição anterior da aprovação da Lei 067, mantendo os atuais salários e demais direitos garantidos. Já o segundo projeto (ainda em processo de discussão) terá a missão de reestruturar a Administração Tributária: Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT/Sergipe). Aprovado, esse segundo PL criará uma única Carreira para o Fisco, o que resolverá definitivamente a insegurança jurídica que pairava sobre os auditores”, explica Abílio Castanheira.
Mobilização
Esta semana, os diretores do Sindifisco cumpriram com a agenda da Mobilização, aprovada em assembleia da categoria do último dia 08. Das atividades, um grupo de auditores acompanhou da galeria as sessões da Alese. Os diretores percorreram os gabinetes da presidência do Legislativo e do líder do governo, respectivamente deputados Luciano Bispo (PMDB) e Francisco Gualberto (PT). O Sindifisco ainda manteve vários encontros com a superintendente-executiva da Sefaz, Ana Cristina, que está respondendo interinamente pela Sefaz. O secretário Jeferson Passos está em viagem, no exterior. O Sindifisco também esteve com o vice-governador, Belivaldo Chagas, e com o secretário de Estado, Benedito de Figueiredo.
Por Déa jacobina Ascom Sindifisco
