Representantes do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco) e de outros os sindicatos do serviço público estadual acompanham a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, de autoria do Poder Executivo, que pretende extinguir o Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe (Funprev), transferindo seus recursos para o Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe (Finanprev/SE).
Para pressionar a retirada da propositura que extinguirá o Funprev, na manhã desta quinta-feira (24), os sindicalistas ocuparam a galeria da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese). Porém, mais uma vez, a votação foi adiada para a próxima terça-feira (29), por falta de quorum. Dos 24 parlamentares, o governo não conseguiu reunir 13 votos, nescessários para aprovação do projeto.
Os diretores do Sindifisco e do Sintrase, respectivamente, Abílio Castanheira e Diego Araújo conversaram com parlamentares tanto com aqueles que rejeitam a proposta do governo como Ana Lúcia (PT) e com os que até agora não se posicionaram sobre o voto, como Moritos Matos (Pros). Contrários à unificação de fundos previdenciários também estão parlamentares como Luciano Pimentel (PSB) e Gilmar Carvalho (sem partido).
“O Estado tem um passivo com os servidores, em relação à previdência, por má gestão e desvio de recursos dos governos passados. Em 2008, foi criado o Finanprev com ‘zero’ de saldo em seu caixa, sem que fosse feito nenhum aporte financeiro, devolvendo os recursos subtraídos dos servidores. Ao mesmo tempo, foi criado o Funprev para garantir as aposentadorias dos novos servidores. A proposta de extinção desse fundo não garantirá a solvência do Finanprev, mas com certeza arrastará a previdência dos novos servidores para o mesmo buraco daqueles que ingressaram no Estado antes de 2007”, afirma Abílio Castanheira.
Para o líder do governo Francisco Gualberto (PT), o projeto solucionará o problema do déficit da previdência. Segundo o deputado, a propositura em debate significará um aumento de recursos para a previdência pública de Sergipe, com incremento de R$ 2,4 milhões/mês na conta do Estado: “uma solução para pagamento de todos os aposentados, de todos os órgãos”, garante o parlamentar.
Saiba Mais
O Funprev, regime previdenciário, foi criado em 2008 pelo então governador Marcelo Déda, para atender somente aos novos servidores públicos do Estado. Hoje, o fundo tem em caixa R$ 196 milhões. Tem ainda outros R$ 400 milhões numa aplicação com liberação prevista para 2022. Já o Finanprev, fundo mais antigo, acumula um déficit calculado em R$ 1 bilhão.
Por Déa Jacobina. Ascom Sindifisco
