A proibição vigora até que o plenário do Supremo analise o caso. A ação contra as multas foi movida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil
Caminhoneiros autônomos iniciaram nesta segunda-feira (10) protestos em São Paulo, Santos e Minas Gerais contra a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no último dia (6) de multar os transportadores que não seguirem a tabela de frete.
A decisão é liminar e a proibição vigora até que o plenário do Supremo analise o caso. A ação contra as multas foi movida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Segundo informações da grande imprensa, em Barra Mansa, a paralisação começou por volta de 5h25 no km 274 da via, e veículos de carga eram obrigados a retornar no sentido de São Paulo, provocando aglomeração sobre a pista e com alguns veículos retidos, segundo a polícia. E em Porto Real, a interdição é no km 290, informou a PRF.
A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) afirmou que poderia ficar mais difícil evitar uma nova paralisação da categoria após a liminar do STF.
Tabela Frete
Em apoio à luta dos caminhoneiros, a CNTTL tem participado de reuniões na ANTT e com parlamentares no Congresso Nacional para denunciar o descumprimento da tabela do frete rodoviário.
O tabelamento de frete institui valores mínimos, que visam promover condições mínimas para realização de fretes no território nacional para proporcionar adequada retribuição ao serviço prestado. A fixação de preços mínimos para o transporte de cargas foi uma das reivindicações da greve dos caminheiros que ocorreu no fim do mês de maio, durou 11 dias e resultou em uma crise abastecimento no país.
Sobre a fiscalização
A ANTT já notificou 385 empresas pelo descumprimento da tabela do frete. Nenhuma delas foi multada, já que ainda não há uma regra que determina a multa para aqueles que desrespeitarem a tabela. No começo de setembro deste ano, a ANTT estuda aplicar multa de R$ 5 mil por viagem àqueles que contratarem o transporte com valor menor ao determinado na tabela.
A Agência também pretende a aplicação de R$ 3 mil para quem anunciar ou intermediar a contratação de frete com valor inferior ao piso mínimo. Até o momento, foram fiscalizados 2992 veículos.
Essa liminar do STF inviabiliza a aplicação dessas multas contra os transportadores que não estão cumprindo a tabela do frete.
Fonte: CNTTL
