Alusivo ao Dia Internacional da Mulher, o Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco/SE) promoveu o Ciclo de Palestra para abordar dois temas atuais e preocupantes: ‘Violência doméstica e familiar’, com a delegada Ana Carolina Machado Jorge e ‘os impactos da proposta da Reforma da Previdência sobre as mulheres trabalhadoras’, com o economista do Dieese, Luis Moura. A atividade aconteceu na manhã dessa segunda-feira (11), no auditório da Secretaria da Fazenda de Sergipe (Sefaz). Os trabalhos foram dirigidos pelo presidente e diretor de Formação Sindical do Sindifisco, respectivamente, Paulo Pedroza e Márcio Santa Rosa. Também estava na mesa o presidente da CTB/SE, Adêniton Santana.

Violência doméstica e familiar

Sobre o tema da ‘Violência doméstica e familiar’, a delegada e coordenadora do Programa Acorde_ Mediação de Conflitos da Polícia Civil, Ana Carolina afirmou que a redução da violência sobre a mulher passa prioritariamente por políticas públicas e por um funcionamento mais eficaz da rede nacional de proteção. Ou seja, esse tipo de violência não é só caso de polícia e de segurança pública: é obrigação do Estado envolver os mais diversos setores nessa tarefa. Em Sergipe, a delegada cita a cidade de Lagarto como uma experiência exitosa na redução de números de casos de feminicídio (morte por ser mulher) e misoginia (aversão ou ódio à mulher).  

Ana Carolina abriu a palestra com vídeos de campanhas públicas que retratam o drama vivenciado pelas mulheres vítimas de violência de gênero. Desses vídeos se destacaram as campanhas em que sentenciam que se “Antes quem batia na mulher era covarde, agora é criminoso” e ‘Mexeu com uma, mexeu com todas’.

Ela destacou que, no mundo, o Brasil é a quinta maior taxa de feminicídio: perseguição e morte intencional de pessoas do sexo feminino. Classificado no Brasil como crime hediondo, o feminicídio se configura quando é comprovada que as causas do assassinato são exclusivamente por questões de gênero, ou seja, quando uma mulher é morta: simplesmente, por ser mulher. 

Em uma abordagem didática, Ana Carolina procurou eliminar o vocabulário técnico para explicar os aspectos da legislação brasileira sobre o tema; o que é e como proceder e buscar ajuda diante à violência doméstica; medidas de urgência e medidas protetivas de urgência.

Legislação Maria da Penha

A delegada alertou com estatísticas o quanto é alto e crescente os índices dessa violência. Também ressaltou o aumento de número de denúncias por parte das vítimas. Segundo ela, apesar de brechas que ainda dificultam a punição ao agressor, a Lei 11.340/2006 _ mais conhecida como a Lei Maria da Penha_ é uma  legislação vitoriosa porque vem cumprimento sua função social. Maria da Penha é o nome que homenageia a corajosa brasileira farmacêutica que ficou conhecida internacionalmente por consegui levar o caso dela à OEA. O Brasil foi punido para garantir maior proteção a Maria da Penha, vítima de várias agressões físicas e de duas tentativas de homicídio promovidas pelo próprio marido Marco Antônio Heredita (uma dessas um tiro a deixou paraplégica).

Ana Carolina explicou a importância da denúncia ainda em estágio inicial, para evitar consequências mais graves como o assassinato da vítima. “A violência doméstica é uma ação ou omissão que cause danos, morte, lesões, sofrimento físico, dano patrimonial, violência sexual, importunação sexual. Essa série de violências doméstica pode alcançar qualquer uma de nós e de várias formas e precisamos de uma rede de proteção para punir e frear esses crimes”, ressaltou a delegada.

Cresce o índice de feminicídio

A delegada também apresentou o monitoramento da violência contra a mulher no Brasil. Apesar de em 2018 apresentar redução no índice da totalidade de homicídios de mulheres, os dados apontam que a taxa de feminicídio foi maior do que registrado em 2017. Ao todo oito estados brasileiros registraram aumento de feminicídio, em 2018. Roraima é o que tem maior número de registro desses crimes. “Os dados também apontam que cada vez mais mulheres estão denunciando as agressões sofridas: em 2016, foram 249.595 denúncias; em 2017, 291.746 e em 2018, 339.216”, divulgou a delegada. 

Por Déa Jacobina Ascom/Sindifisco