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Sindifisco, 13/03/2019

Categoria aprova contas e reforça oposição à reforma da Previdência

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Os auditores e auditoras fiscais participaram nessa quarta-feira (13) de duas assembleias gerais. De caráter ordinário, a primeira apreciou e aprovou por unanimidade as Contas do Sindifisco/SE Referentes ao Exercício Financeiro de 2018. Os trabalhos foram dirigidos pelos representantes do Conselho Fiscal, Alfredo Castanheira, Manuel Nogueira e José Luiz Nogueira de Sá.   


Logo em seguida, o presidente do Sindifisco, Paulo Pedroza apresentou os pontos da pauta da Assembleia Geral Extraordinária. Na mesa de trabalho também estavam os diretores de Comunicação e de Administração, respectivamente, Abílio Castanheira e Zé Antônio. Os participantes debateram exaustivamente sobre os seguintes pontos de pauta: 1º Informes; 2º Alterações da Lei do Finate; 3º Criação do Prêmio de Desempenho Fiscal; 4º Mobilização contra a Reforma da Previdência e contra a retirada de direitos e 5º O que Ocorrer.

#MarielleFranco

Nos informes, Paulo Pedroza justificou a mudança do dia da assembleia do Fisco. Inicialmente marcada para quinta-feira (14), a data foi prorrogada com o objetivo de garantir a participação da categoria na manifestação política e cultural do Primeiro Ano do Assassinato de Marielle Franco, ativista social e vereadora carioca foi covardemente executada por crime de mando, crime político. O ato será realizado nesta quinta-feira (14), às 15h, na Câmara de Vereadores de Aracaju.

Finate e PDF

Os dirigentes informaram ainda sobre as últimas rodadas de reuniões entre o Sindifisco e gestores da Secretaria da Fazenda de Sergipe (Sefaz) para tratar de propostas de alteração da Lei do nº 2.730/89 do Fundo de Incentivo à Arrecadação Tributária Estadual (Finate) e a criação do Prêmio de Desempenho Fiscal (PDF) para os servidores ativos das Carreiras do Fisco. As propostas sugeridas pelos gestores da Sefaz também foram temas de reunião (no mês passado, dia 21) entre a diretoria do Sindifisco e o Conselho de Representantes, que aprofundaram o debate sobre essas proposituras. A assembleia _ após várias intervenções _ deliberou pelo apoio à posição da diretoria do Sindifisco nas negociações com os gestores da Sefaz: contanto que as alterações do Finate saiam concomitantemente  com a criação do PDF.

Não a PEC da Previdência!

No último ponto de pauta, o diretor de Relações Intersindicais, Ivan Oliveira, convocou a categoria para ampliar participação na luta contra aProposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, a PEC da Previdência. Ivan tem representado o Sindifisco nas reuniões estratégicas de mobilização das centrais sindicais e movimentos populares. Zé Antônio e Abílio Castanheira reforçaram o alerta sobre os prejuízos da reforma da Previdência, não apenas para os trabalhadores e trabalhadoras mais pobres e da iniciativa privada. “A reforma de Bolsonaro também retira direitos e dificulta o acesso à previdência social aos servidores e servidoras públicas inclusive aos aposentados(as) e pensionistas” destacou Zé Antônio.

Mobilizações em todo o País

Em processo de tramitação avançado, a presidência da Câmara dos Deputados instalou nessa quarta (13) a Comissão de Constitucionalidade e Justiça (CCJ) que votará sobre a admissibilidade da proposta. Porém, a matéria só será apreciada quando chegar a proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro para os militares.

Da mobilização nacional, estão programadas as seguintes ações: dia 20.03, lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Pública (Congresso Nacional_Auditório Nereu Ramos); 22.03 manifestações em todas as capitais brasileiras e um grande ato no dia 11.04, com foco nas mulheres, no Congresso Nacional_Auditório Nereu Ramos. Outra iniciativa é a pressão sobre os parlamentares da CCJ, que deverão ser cobrados em cada base eleitoral.

Por Déa Jacobina  Ascom/SINDIFISCO

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