Em meio a uma disputa de forças entre Câmara e Planalto por conta da tramitação da reforma da Previdência, deputados aprovaram na noite de terça-feira (26), em dois turnos de uma votação relâmpago, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz o poder do Executivo sobre os gastos do Orçamento.

A decisão é uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro, que nos últimos dias se engajou em um debate público com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O texto, de autoria do deputado Hélio Leite (DEM-PA), foi aprovado por ampla maioria (448 a 3 e 453 a 6 votos em 1º e 2º turno, respectivamente) e agora seguirá para o Senado.

Entre os parlamentares que votaram contra a PEC estão a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), e os deputados Bia Kicis (PSL-DF) e Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PSL-RJ).

A votação ocorreu no dia em que o ministro da Economia, Paulo Guedes, faltou a uma audiência na CCJ ?(Comissão de Constituição e Justiça), na qual deveria explicar aos deputados pontos da reforma da Previdência. Parlamentares criticaram a ausência e chegaram a chamar o ministro de “fujão”. 

A participação de Guedes era tida como fundamental para melhorar a relação do Executivo com o Congresso, que enfrenta hoje problemas de articulação. No fim da tarde, líderes do governo e da oposição na CCJ fecharam um acordo para que o ministro vá ao colegiado na próxima quarta-feira (3),  

De acordo com o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), o acordo prevê que o presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR) só indicará o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) após a ida de Guedes.

Francischini, por sua vez, negou. “Cabe a mim essa decisão. Não vou sofrer pressão de ninguém até por que tem questões de responsabilidade que eu exerço”, disse na sessão do colegiado. “Vejo que falta responsabilidade de alguns atores nesse cenário. De mim, não faltará para tramitação desse projeto”, acrescentou.

Após a reunião, o parlamentar afirmou a jornalistas que a previsão é que a indicação seja feita nesta semana.  

De acordo com nota divulgada pelo Ministério da Economia no final da manhã, “a ida do ministro da Economia à CCJ será mais produtiva a partir da definição do relator”.

O que diz o texto aprovado

A PEC 2/15 trava mais o Orçamento por tornar obrigatório o pagamento de despesas que hoje podem ser adiadas, como investimentos em obras, e determinar a execução obrigatória de emendas parlamentares de bancada. 

Atualmente, já é impositivo o total das emendas individuais dos parlamentares, sendo que metade do valor deve ser aplicado em saúde. O valor está sujeito ainda ao teto dos gastos aprovado em 2016.

As emendas de bancadas estaduais e do Distrito Federal que deverão ser executadas obrigatoriamente se referem a programações de caráter estruturante (obras e equipamentos) até o montante global de 1% da receita corrente líquida (RCL) realizada no exercício anterior ao da elaboração do orçamento.

Para executar as emendas, poderão ser usados os chamados restos a pagar, que são promessas de pagamento para serviços, compras e obras realizados no ano anterior e ainda não quitadas.

De qualquer forma, essas emendas, assim como já ocorre com as individuais, serão afetadas pelo contingenciamento do orçamento na mesma proporção das demais despesas. Esse contingenciamento é um bloqueio que o Poder Executivo faz em função da queda da receita e funciona como um mecanismo para cumprir a meta de resultado primário.
 
Fonte: HuffPost Brasil e Agência Câmara