Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (7), a comissão especial que examina a proposta de reforma da Previdência definiu os procedimentos e Plano de Trabalho que o colegiado irá adotar durante os trabalhos do órgão temporário. O colegiado vai examinar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19), em discussão na Câmara dos Deputados.

Os deputados Marcelo Ramos (PR-AM) e Samuel Moreira (PSDB-SP) — presidente e relator —, respectivamente da PEC 6/19, nesta etapa de discussão da matéria, preveem a conclusão da análise da proposta até junho.

A 1º audiência pública vai ser com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e membros da equipe da pasta, prevista para esta quarta-feira (8), quje estava em vários dos requerimentos.

Em seguida, o texto será examinado pelo plenário da Câmara. Para ser aprovada nessa etapa de debates na Casa, a proposta necessita de no mínimo 308 votos favoráveis, em 2 turnos de votações.

O colegiado também aprovou critérios para acesso às reuniões de audiência pública que serão realizadas ao longo deste mês. 

Segundo o calendário apresentado e aprovado, deverão ocorrer 10 audiências públicas:

- 8/05 - apresentação geral da PEC;

- 9/05 - orçamento e financiamento da Previdência Social;

- 14/05 - Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, dos estados e dos municípios;

- 15/05 - Regime Geral de Previdência Social (RGPS);

- 16/05 - categorias com critérios diferenciados de aposentadoria;

- 21/05 - aposentadoria da pessoa submetida a condições prejudiciais à saúde, aposentadoria da pessoa com deficiência e aposentadoria por invalidez;

- 22/05 - aposentadoria das mulheres;

- 23/05 - aposentadoria do trabalhador rural;

- 28/05 - Benefício de Prestação Continuada (BPC) e abono salarial; e

- 29/05 - regime de capitalização e avaliação atuarial.