Das 277 emendas protocoladas, 227 preencheram os requisitos formais e, portanto, foram consideradas válidas, 49 foram julgadas insubsistentes em razão de não terem alcançado o quórum mínimo de apoiamentos — 171 assinatura — e 1 foi devolvida ao autor por se tratar de sugestão de emenda à outra proposta legislativa.

Lembramos que o relator da proposta na comissão especial, deputado Samuel Moreira, poderá apresentar seu parecer às emendas válidas até esta quinta-feira (13).
Fonte: DIAP