Com o objetivo de discutir os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que dispõe sobre a reestruturação do sistema tributário nacional, o diretor da Fenafisco, Francelino Valença, participou de debate promovido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, nesta quinta-feira (29), junto a outras entidades representativas da Administração Tributária e dos Conselhos Econômicos dos municípios.

Durante a reunião, Valença criticou projetos em andamento no Congresso Nacional que focam apenas na simplificação tributária, sem enfrentar o problema estrutural, que é a regressividade dos tributos – responsável por agravar as desigualdades social e de renda no país.

“A simplificação é necessária, mas não enfrenta o problema central do sistema tributário, que é a regressividade. As propostas que tramitaram ou tramitam no Congresso, não se preocupam com esse problema, que é fundamental”, explicou.

Valença lembrou que nos últimos 25 anos, a regressividade dos tributos acabou permitindo à União fazer movimentos contrários ao pacto federativo de 88, carregando as contribuições, aumentando a regressividade e concentrando mais renda.

“As soluções apresentadas para modificar o sistema tributária no país sempre vieram por meio de medidas para contenção e redução do Estado de bem-estar social, penalizando os mais pobres. Precisamos mudar a matriz tributária e não focar apenas na simplificação”, afirmou.

Na ocasião o dirigente da Fenafisco apresentou as premissas da Reforma Tributária Solidária, e defendeu uma reforma que seja capaz de corrigir as anomalias do sistema atual, percebidas na comparação com países economicamente desenvolvidos, onde o sistema de impostos tem caráter progressivo, que decorre da maior participação da tributação direta (sobre a renda e a propriedade) em relação à indireta (incidente sobre o consumo),  com ênfase nas mudanças no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

Fonte: Fenafisco